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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 3/2001
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06/02/2001
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[VTA05] SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO EDU- CACIONAL E PROFISSIONAL - CIEPs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PDL 3/2001
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15/02/2001
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA NO AO PROFESSOR CARLOS ERNANI PALHETA NUNES, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. *** TITULO ENTREGUE EM 05/03/2004***
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DOCREC 3/2001
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01/02/2000
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ENCAMINHA DOCUMENTOS REFERENTES A CONTRATAÇÕES OCORRI DAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 200O, CONFORME LEI 11.947 , DE 1995.
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RPP 2/2001
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06/02/2001
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REQUER CONSTITUÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS A FIM DE QUE SEJAM ANALISADAS AS PROPOSTAS SOBRE A IMPLEMENTA- ÇÃO DAS SUBPREFEITURAS E CONSELHOS DE REPRESENTANTES. *** PREJUDICADO***
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RDP 2/2001
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06/02/2001
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SEU FUNCIONAMENTO E DESPESAS.
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PR 2/2001
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08/02/2001
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ACRESCENTE PARAGRAFO UNICO NO ART. 387 DA RESOLUCAO N 2, DE 1991 REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(A CÂMARA NÃO EN- TRARÁ EM RECESSO SEM DELIBERAÇÃO SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO, RELATIVOS AO ANO ANTERIOR)
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PLO 2/2001
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08/03/2001
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO.(COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉ- RITO SERÃO CRIADAS MEDIANTE REQUERIMENTO DE UM TERÇO DOS VEREADORES)
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PL 2/2001
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06/02/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE DE- FESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 2/2001
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14/02/2001
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA NO AO JORNALISTA JOAO MONTEIRO DE BARROS FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ***** ENTREGUE EM 20/06/2002 *****
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DOCREC 2/2001
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01/02/2001
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INFORMA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS/ EQUIPAMENTOS, OCORRIDAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 200O, EM CUMPRIMENTO À LEI 9 523/82.
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RPP 1/2001
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06/02/2001
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REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, DR. WALTER RASMUSSEN JÚNIOR, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE LIXO E VARRIÇÃO DE RUAS. **** RETIRADO***
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RDP 1/2001
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06/02/2001
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REQUER A CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA COMPRA DE MATERIAS E NA CONTRATA - ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS NO PERÍODO 1993-2000, E DA NÃO APLICAÇÃO DOS 30% DA RECEITA NA MANUTENÇÃO DO ENSINO, ENTRE 1995 E 2000. -
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PR 1/2001
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06/02/2001
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CRIA A RÁDIO CÂMARA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PLO 1/2001
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15/02/2001
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DA NOVA REDACAO AO ART.46 DA LEI ORGANICA DO MUNICI PIO, REFERENTE AO PLANO DIRETOR. E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
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PL 1/2001
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06/02/2001
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REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8. DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DE CONSE- LHOS DE REPRESENTANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PDL 1/2001
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07/02/2001
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SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 40.281, DE 5 DE FEVEREI- RO DE 2001.(REF. VALORIZACAO DOS PERCENTUAIS DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO IV DA LEI N. 11.511/94)
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PL 428/2000
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26/12/2000
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REVOGA A LEI N. 13.092, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 427/2000
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26/12/2000
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PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI N. 7.525, DE 21 DE SETEMBRO DE 1970. (PRORROGA EM 50 ANOS A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, POR 30 ANOS, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DOM DINIZ, EM INDIANÓPOLIS, À ASSOCIA ÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS)
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PL 426/2000
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21/12/2000
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DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO RUA PROJETADA, PARA RUA PROFESSOR DOUTOR ANTO NIO BARROS DE ULHOA CINTRA, LOCALIZADO NO BAIRRO JAR DIM MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 425/2000
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21/12/2000
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.734, DE 30 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRI TÉRIO P/ ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL) *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
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