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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 15/2001
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08/02/2001
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EXMO SR.PRESIDENTE DA CMSP, REQUEREMOS, NOS TERMOS RE GIMENTAIS, A CRIAÇAO DO ANO INTERNACIONAL DO TRABALHO VOLUNTARIO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO PARA QUE A CMSP SE INTEGRE A ATIVIDADE DO ANO INTERNACIO NAL DO TRABALHO VOLUNTARIO.
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PR 15/2001
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13/03/2001
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 104, 293 E 358 DA RE SOLUÇÃO N. 2/91 E REVOGA OS ARTIGOS 297 E 298 DA MES- MA RESOLUÇÃO.(TODAS AS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO SERÃO POR VOTO ABERTO)
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PLO 15/2001
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15/05/2001
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ACRESCENTAR NAS ]DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS] , ARTIGO 15, RENUMERANDO OS DEMAIS. (REF. SISTEMA INTE- GRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
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PL 15/2001
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06/02/2001
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DENOMINA PRAÇA PROFESSOR SÉRGIO BUARQUE DE HOLLANDA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO PACAEMBU, DIS TRITO SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 15/2001
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06/06/2001
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO ADVOGADO PAULO SOARES CINTRA, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 21/11/2001 *****
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RPP 14/2001
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05/04/2001
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ELABO RAR DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO IPTU A SER ADOTA DO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
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RDP 14/2001
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07/02/2001
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REQUEIRO A DOUTA MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AUTORI ZAÇAO PARA A REALIZAÇAO DE SESSAO NO PROXIMO DIA 21 DE FEVEREIRO, EM COMEMORAÇAO DO DIA DO ROTARY, CONFOR ME LEI N.9976, DE 04 DE OUTUBRO DE 1985
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PR 14/2001
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13/03/2001
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLU ÇÃO N. 02 DE 1991 (REGIMENTO INTERNO). (TODAS AS SES- SÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DEVEM SER PÚBLICAS)
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PLO 14/2001
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03/05/2001
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ACRESCENTA ARTIGO 160-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE NORMAS DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
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PL 14/2001
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06/02/2001
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DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PDL 14/2001
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29/05/2001
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO A EMÍLIO PIGNOLI.
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RPP 13/2001
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03/04/2001
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REQUER PEDIDO DE LICENÇA PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2001, POR ESTAR PARTICIPANDO NO XXVIII CONGRESSO NA- CIONAL DE VEREADORES EM CARAGUATATUBA.
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RDP 13/2001
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06/02/2001
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REQUER CPI PARA APURAR IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO TÚNEL AYRTON SENNA. *** NÃO APROVADO ***
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PR 13/2001
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13/03/2001
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ALTERA O ARTIGO 117 DA RESOLUÇÃO N. 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (II CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMA RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ALTERAÇÕES PARA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE)
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PLO 13/2001
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02/05/2001
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ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2. E 3. AO ART. 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. TRANSPORTE URBANO)
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PL 13/2001
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06/02/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PÁRA- RAIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PDL 13/2001
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22/05/2001
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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. PROFESSOR SHOICHI MATSUYAMA. *** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
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RPP 12/2001
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03/04/2001
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANALI SAR ALTERNATIVAS PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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REC 12/2001
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16/05/2001
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RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.37/01, DE MINHA AUTORIA.
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RDP 12/2001
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06/02/2001
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REQUER CPI PARA APURAR A RESPONSABILIDADE POR IRREGU- LARIDADES NA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE COM- BUSTÍVEIS LOCALIZADOS EM S.PAULO. *** NÃO APROVADO ***
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