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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 47/2001
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14/02/2001
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INSTITUI O PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 47/2001
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13/12/2001
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"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MERITÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO." *** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
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DOCREC 47/2001
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20/04/2001
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INFORMA A PRORROGAÇÃO PARA 30 DE JUNHO DE 2001 A VI- GÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO POR ESTE MINISTÉRIO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE BOVINOS DA RA- ÇA HOLANDESA - ABCBRH, CONFORME LEI 8 666/93.
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RPP 46/2001
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08/11/2001
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO CONTRATO DA ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO S/A, REFERENTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2001.
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RDP 46/2001
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24/04/2001
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REQUER RESERVA DO PEQUENO EXPEDIENTE PARA DISCUTIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
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PR 46/2001
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02/08/2001
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 241 DA RESOLUÇÃO N.2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO, COMO MEDIDA DE ECONOMIA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 46/2001
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14/02/2001
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[VTA05] INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E A VALORIZACAO DOS PROFIS SIONAIS DA EDUCACAO.
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PDL 46/2001
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27/11/2001
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO A TAKEICHI WAI." ****** ENTREGUE EM 20/12/2001 *****
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DOCREC 46/2001
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20/04/2001
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INFORMA PRORROGAÇÃO PARA 30 DE NOVEMBRO DE 2001 A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO POR ESTE MINISTÉRIO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDEPEC, CONFORME LEI 8 666/93.
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RPP 45/2001
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24/10/2001
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS VISANDO A ANALISAR E PROPOR MEDIDAS LIGADAS AO MOBILIÁRIO URBA- NO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 45/2001
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18/04/2001
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REQUER SEJA RESERVADO O TEMPO DO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL PARA ATIVIDADE S COMEMORATIVAS AO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
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PR 45/2001
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28/06/2001
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ACRESCENTA NOVO INCISO AO ARTIGO 132, INSERE NOVO CA- PÍTULO NO TÍTULO VI - DAS SESSÕES E ALTERA O PARÁGRA- FO 1. DO ARTIGO 1. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
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PL 45/2001
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14/02/2001
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DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DE LICITACOES PROCESSADAS NO AMBITO MUNICIPAL, VIA INTERNET E DA OUTRAS PROVID ENCIAS.
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PDL 45/2001
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27/11/2001
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À SENHORA TERESA ROSERLEY NEUBAUER DA SILVA." ****** ENTREGUE EM 07/02/2002 ****** CONFORME RDP 1/02
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DOCREC 45/2001
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20/04/2001
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INFORMA PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO POR ESTE MI- NISTÉRIO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAVALO QUARTO DE MILHA - ABQM, PARA 30 DE NOVEMBRO DE 2001, CONFOR- ME LEI 8 666/93.
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RPP 44/2001
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05/11/2001
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DESGNAÇÃO DO SENHOR RUI CORRÊA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TRI- BUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO.
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REC 44/2001
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30/06/2001
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RECORRE DA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE NO SENTIDO DE SUPRIR A NECESSIDADE DE SE RESPEITAR OS DITAMES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000), QUANDO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002.
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RDP 44/2001
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17/04/2001
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REQUER RESERVA DO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁ RIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2001 ÀS 15 HORAS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA 11 DE AGOSTO, DIA DO AD- VOGADO.
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PR 44/2001
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28/06/2001
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUADRO DE LOTAÇÃO DAS SUBSE CRETARIAS PARLAMENTARES E DA MESA DIRETORA, NA CONFOR MIDADE DO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1. DO ART. 2., DA RESOLUÇÃO 05, DE 10 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 44/2001
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14/02/2001
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ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969.(PERMISSÃO PARA O MO TORISTA PROFISSIONAL MANTER 2 PREPOSTOS PARA DIRIGIR O VEÍCULO)
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