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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 56/2001
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21/08/2001
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 38 E ACRES- CENTA INCISO AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMA- NENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 56/2001
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15/02/2001
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DISPOE SOBRE A CASSACAO DA LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS A DULTERADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
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PDL 56/2001
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19/12/2001
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. PEDRO OLAVO SEVERINI E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." ****** ENTREGUE EM 19/12/2002 ******
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RDP 55/2001
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15/05/2001
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2001, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMI- NO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA MESMA DATA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 210/99.
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PR 55/2001
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21/08/2001
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.A DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓ RIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLU ÇÃO 02, DE 26 DE JULHO DE 1991), ACRESCENTADO PELA RE SOLUÇÃO N. 07, DE 31 DE MAIO DE 2001. (REF. HORÁRIO E DIAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS)
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PL 55/2001
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14/02/2001
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE EXPLORAM O RAMO DE LAVAGEM DE VEICULOS AUTOMO TORES, A POSSUIREM POCOS PROPRIOS DE RECAPTACAO DE AGUA, PARA O EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOES, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 55/2001
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19/12/2001
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ]IN MEMORIAM] AO DR. DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ****** ENTREGUE EM 28/02/2002 *******
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RDP 54/2001
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15/05/2001
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REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE AS SESSÕES EXTRA- ORDINÁRIAS SEJAM CONVOCADAS PARA O HORÁRIO DAS 11 HO- RAS, ISTO É, 4 HORAS ANTES DO INÍCIO PREVISTO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CASO SEJA DECRETADO O RACIONAMEN- TO DE ENERGIA ELÉTRICA.
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PR 54/2001
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14/08/2001
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INCLUI AS ALÍNEAS ]D] E ]E] AO INCISO V DO ART. 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CMSP. (ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE QUANTO ÀS PUBLICAÇÕES)
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PL 54/2001
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14/02/2001
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DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO DA HIPERTENSAO ARTERIAL SISTEMICA, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
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PDL 54/2001
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18/12/2001
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA AO SE- NHOR RAUL GIL. ***** ENTREGUE EM 26/04/2002 *****
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RDP 53/2001
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15/05/2001
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 07 DE JU- NHO/2001, DAS 19 ÀS 22 HORAS, NO SALÃO NOBRE PRESIDEN TE JOÃO BRASIL VITA, PARA ENTREGA DE DIPLOMA DE GRATI DÃO E MEDALHA ANCHIETA IN MEMORIAN DO SENHOR DR ANDRÉ FRANCO MONTORO.
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PR 53/2001
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14/08/2001
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ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ART. 93 DA RESOLU- ÇÃO N° 02/91 - REGIMENTO INTERNO. (REF. DESENVOLVIMEN TO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉ RITO)
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PL 53/2001
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14/02/2001
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INSTITUI A FUNDACAO CENTRO CULTURAL PROF. SERGIO BUAR QUE DE HOLLANDA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 53/2001
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18/12/2001
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. GINETTA CALLIARI, IN MEMORIAM. *** TÍTULO ENTREGUE EM 23.04.2004 ***
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REC 52/2001
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13/08/2001
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recorre da decisão do presidente da mesa que indefe- riu questão de ordem, tempestivamente requerida pela vereadora havanir nimtz, requerendo seu conhecimento e regular processamento, nos termos da legislação pertinente. PREJUDICADO PELO PRESIDENTE (perda do objeto)
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RDP 52/2001
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10/05/2001
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQU ÉRITO COM O FIM DE APURAR IRREGULARIDADES E ILEGALIDA DES NA GESTÃO DOS RECURSOS DO IPREM. **** DEFERIDO ***
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PR 52/2001
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14/08/2001
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ACRESCENTA ARTIGO AO REGIMENTO INTERNO, OBJETIVANDO DAR CIÊNCIA AO AUTOR, DA TRAMITAÇÃO DE SUA PROPOSITU- RA, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES.
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PL 52/2001
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14/02/2001
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DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO S REGIONAIS PARA O FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAIDAS.
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PDL 52/2001
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18/12/2001
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO A SADAO KAYANO. *** ENTREGUE EM 06/08/2007 ***
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