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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 85/2001
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13/03/2001
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OBRIGA A TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITI VOS ANTIFURTO, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUI PAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA - PASSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 85/2001
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23/05/2001
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COMUNICA AUSÊNCIA DA PREFEITA PARA PARTICIPAR DO EVENTO "EUROPEAN INCENTIVE & BUSINESS TRAVEL & MEET- INGS EXHIBITION", NO PERÍODO DE 26 A 31 DO CORRENTE MÊS.
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RDP 84/2001
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09/08/2001
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO DIA DO BAIRRO DO LIMÃO.
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PL 84/2001
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08/03/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU NÃO DE PROCE- DER A MANUTENÇÃO QÜINQÜENAL DAS SUAS FACHADAS LATE- RAIS, FRONTAIS E DE FUNDOS, EM PERÍODO DE OBRAS NÃO SUPERIOR A DOZE MESES.
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DOCREC 84/2001
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21/05/2001
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COMUNICA QUE A PARTIR DA ZERO HORA DO DIA 28 DE MAIO DO CORRENTE ANO ENTRARÃO EM VIGOR NOVAS TARIFAS DE ÔNIBUS, NA MODALIDADE ESPECIAL.
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RDP 83/2001
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08/08/2001
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO DIA Y's CLUB, INSTITUÍDO PELA LEI N 12.857, DE 1999.
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PL 83/2001
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08/03/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 82/2001
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08/08/2001
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REQUER SEJA AUTORIZADO POR ESTA DOUTA MESA, A REALIZA ÇÃO DA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDA - DÃO PAULISTANO AO SR PASTOR EVANDRO DE SOUZA LOPES, A SER REALIZADA NO TEMPLO DA IGREJA VANGÉLICA ASSEMBLÉI A DE DEUS.
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PL 82/2001
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08/03/2001
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DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 81/2001
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08/08/2001
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE C.P.I. P/ APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM LICITAÇÕES,CONTRATAÇÕES, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE COLETA DE LI XO E ENTULHO, VARRIÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE A A PARTIR DA LEI N 10.315/87 E CONCORRÊNCIAS .
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PL 81/2001
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08/03/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 80/2001
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08/08/2001
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REQUER O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO 03/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR D DE INQUÉRITO PARA A PURAR AVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM LICITAÇÕES.
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PL 80/2001
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08/03/2001
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 79/2001
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07/08/2001
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REQUER DA MESA DIRETORA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO No 11.74/01, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPO NSÁVEL PELO FUNCIONAMENTO DA TV S PAULO.
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PL 79/2001
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08/03/2001
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 78/2001
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02/08/2001
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE IN - QUÉRITO, PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE EM CONTRATOS ENVOLVENDO O SISTEMA DE VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO NO MUNICIÍPIO DE SÃO PAULO. **** PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 17, INCISO II, LE TRA 'D' DO REGIMENTO INTERNO.
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PL 78/2001
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08/03/2001
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS RADARES FOTOGRÁFICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 77/2001
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02/08/2001
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ- RITO, COM PRAZO DE 90 DIAS, COM A FINALIDADE DE APU - RAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CÁLCULO DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DESDE 1999.
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PL 77/2001
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08/03/2001
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SE MAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO.
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RDP 76/2001
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02/08/2001
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE C.P.I. P/ APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM LICITAÇÕES,CONTRATAÇÕES, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE COLETA LIXO E ENTULHO, VARRIÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE,A PAR TIR DA LEI MUNICIPAL N. 10.315/87.
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