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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 114/2001
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15/03/2001
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INSTITUI NORMAS PARA AS FARMÁCIAS QUE EXERÇAM PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. ******RECURSO Nº 24/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010***
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DOCREC 114/2001
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04/06/2001
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ref. PL 471/97.
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RDP 113/2001
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10/10/2001
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requer justificativa de falta na sessão plenária do dia 10/10/2001, para participar como palestrante no 10 congresso brasileiro de assitentes sociais.
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PL 113/2001
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15/03/2001
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DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DOS ÔNIBUS DA SÃO PAU LO TRANSPORTE QUE NÃO SERVEM MAIS PARA TRANSPORTAR PASSAGEIROS E DOS QUE ENCONTRAM-SE COM A VIDA ÚTIL UL TRAPASSADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 112/2001
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09/10/2001
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE C.P.I. PARA AVERIGUAÇÃO DE IR- REGULARIDADES NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, NO PERÍODO DE 1. DE JANEIRO DE 1993 ATÉ A PRESEN- TE DATA, QUE RESULTARAM NO SUCATEAMENTO E ABANDONO DOS PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. *** DEFERIDO***
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PL 112/2001
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15/03/2001
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DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS DE CARGA, QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS DE QUAISQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 111/2001
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09/10/2001
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REQUER INSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO PARLAMENTAR DE IN- QUÉRITO PARA APURAR AS OPERAÇÕES INTERLIGADAS (LEIS N. 10.209/86 E N. 11.426/93) REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DESDE A PROMULGAÇÃO DA LEI N. 10.209/86 *** DEFERIDO ***
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PL 111/2001
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15/03/2001
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PEDRAS, TRI- LHOS FERROVIÁRIOS E CANOS USADOS COMO ]GUARD RAILS] NAS PORTAS DE RESIDÊNCIAS E LOJAS SITUADAS EM ESQUI- NAS PERIGOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 110/2001
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09/10/2001
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO PRÊM MIO SELO EMPRESA CIDADÃ 2001, NO DIA 25/10/01 NO SALÃ O NOBRE.
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PL 110/2001
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15/03/2001
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[VTA07] NORMAS SOBRE A EXIBIÇÃO, NA PARTE EXTERIOR DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 109/2001
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09/10/2001
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REQUER DESTA CASA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMEN TAR DE INQUÉRITO, COM PRAZO DE 90 DIAS, COM A FINALI- DADE DE APURAR O CONTRATO DE EXECUÇÃO E ADITIVOS CON- TRATUAIS DO RODOANEL. *** NÃO APROVADO ***
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PL 109/2001
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15/03/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE SELOS AUTORI ZADOS, FORNECIDOS PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS EM TODAS AS FAIXAS E CARTAZES DE PUBLICIDADE OU DE INFOR MAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 108/2001
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09/10/2001
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE SÃO PAULO NO 10o CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS.
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PL 108/2001
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15/03/2001
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INSTITUI NORMAS SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS AOS VEÍCULOS DE DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 108/2001
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31/05/2001
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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RDP 107/2001
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03/10/2001
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REQUER INCLUSÃO DO PL 519/01 NA pAUTA DA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA A SER CONVOCADA.
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PL 107/2001
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15/03/2001
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PROÍBE O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS COM CARONA NOS DIAS ÚTEIS DA SEMANA, COMPREENDIDOS ENTRE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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RDP 106/2001
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03/10/2001
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CRIA CPI PARA APURAR IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZA- ÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL - LFTMS BEM COMO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS LEVANTADOS NO PERÍODO DE 1993 A 2000. *** DEFERIDO ***
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PL 106/2001
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15/03/2001
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRAMEN- TO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAULO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 105/2001
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02/10/2001
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REQUER LICENÇA NO PERÍODO DE 24/09 À 28/09/2001, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE SUA MÃE.
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