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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 419/2001
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12/11/2001
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auditoria em ilume - siurb
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PL 418/2001
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02/08/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COPOS DESCAR TÁVEIS EM BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 418/2001
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12/11/2001
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auditoria em ilume - siurb, para apurar alguns aspec- tos quanto à execução dos serviços de ampliação e manutenção das unidades de iluminação pública.
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PL 417/2001
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02/08/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NA CIONAL BRASILEIRO E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIO- NAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMEN- TAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 417/2001
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12/11/2001
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auditoria para avaliar o gerenciamento dos recursos decorrentes da aplicação da lei no. 10.923/90, bem como a regularidade da alocação nos fins estabeleci- dos.
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PL 416/2001
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02/08/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSALUBRIDADE PARA FUNCIONÁRIOS DE ALBERGUES ADMINISTRADOS PELA PREFEITU RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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DOCREC 416/2001
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12/11/2001
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balanço da são paulo transporte s.a., referente ao exercício de 1999
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PL 415/2001
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02/08/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GAN- CHOS TIPO CABIDE, EM TODOS OS SANITÁRIOS DE BANCOS, CLUBES, RESTAURANTES, BOUTIQUES, SHOPPINGS E REPARTI- ÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 415/2001
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05/11/2001
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auditoria extraplano, contratos firmados por smt e sis, no período de 12.5.00 a 12.6.00, conforme ofício n. 92/00 da câmara municipal de são paulo.
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PL 414/2001
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02/08/2001
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FICA INSTITUÍDO O DESCONTO DE 50% NA TARIFA DOS ÔNI- BUS COLETIVOS AOS MUNÍCIPES DE SÃO PAULO, EM DATAS ES PECIAIS.
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DOCREC 414/2001
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26/10/2001
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auditoria em sgm - verificar, por amostragem, o cum- primento do orçamento, por grupo de funçao.
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PL 413/2001
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02/08/2001
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INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE REPERCUS- SÃO NACIONAL E/OU INTERNACIONAL QUE SE REALIZAM NO MU NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 413/2001
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26/10/2001
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solicitação, do mp, acerca de eventuais auditorias relativas à denúncia de possíveis irregularidades nas obras de reforma do prédio-sede do iprem.
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PL 412/2001
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02/08/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO SABÃO (CADLOG 17554-4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 412/2001
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18/10/2001
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balanço do iprem, referente a 1999
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PL 411/2001
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02/08/2001
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVI- DEZ PUERIL E DA MATERNIDADE PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 410/2001
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01/08/2001
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.786, DE 26 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. OBRIGATORIEDA DE DE TODOS OS LUGARES NUMERADOS EM CASAS DE ESPETÁCU LOS E AFINS)
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PL 409/2001
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01/08/2001
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 408/2001
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01/08/2001
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[VTA07] REGULAMENTA ART. 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E § ÚNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTA- MENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA E- DUCAÇÃO PARA FREQÜENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E DOUTORADO.
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PL 407/2001
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01/08/2001
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DA CERTIFICA ÇÃO DE INSPEÇÃO PREDIAL, NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFI CA, SUA PERIODICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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