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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 429/2001
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20/11/2001
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auditoria na cmsp - verificar se a dívida pública de curto prazo atende à legislação vigente (contas 2001)
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PL 428/2001
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07/08/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO INTERNO COM O BNDES, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN TO ECONOMICO E SOCIAL, ATÉ O MONTANTE DE R$ 741.197.458,00 PARA SER APLICADO NO PROGRAMA PRIO- RITÁRIO DOS INVESTIMENTOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
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DOCREC 428/2001
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20/11/2001
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contrato 186/95/svp - h. guedes engenharia ltda - pa- vimentação e obras complementares.
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PL 427/2001
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07/08/2001
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DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - TFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 427/2001
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20/11/2001
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auditoria na siurb - avaliar a gestão da atividade de manutenção de obras de arte.
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PL 426/2001
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07/08/2001
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ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 7. E 10 DA LEI 13.168/01 QUE CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉ- RIO MUNICIPAL E NO DE APOIO A EDUCAÇÃO, ALTERA A FOR- MA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR. *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
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DOCREC 426/2001
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20/11/2001
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auditoria na siurb - examinar o planejamento e a exe- cução da manutenção preventiva e corretiva de obras de arte.
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PL 425/2001
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07/08/2001
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[VTA05] SOBRE ACEITACAO DE DOACAO DE BENS IMOVEIS COM ENCARGO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 425/2001
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20/11/2001
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auditoria em sso - verificar a existência de metodo- logia na elaboração de projeto básico.
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PL 424/2001
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07/08/2001
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oISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI No 11.866, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.(PROGRAMA DENOMINADO PLANO DE ATENDI MENTO A SAUDE _PAS).
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DOCREC 424/2001
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20/11/2001
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CONTRATO 040/93/SVP-EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNO- LÓGICAS S/A - OBRAS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO.
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PL 423/2001
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02/08/2001
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INSTITUI O PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO EM ÁREAS PRÓXI- MAS A PARQUES MUNICIPAIS, ]VAGA VERDE]E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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DOCREC 423/2001
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20/11/2001
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auditoria para verificação de possíveis irregularida- des na instalação do Playcenter comércio e empreendi- mentos ltda, em áreas municipais.
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PL 422/2001
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02/08/2001
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[VTA07] ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E PSI COLÓGICA, PELO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, AOS PRESOS E ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICÍPIO.
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DOCREC 422/2001
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12/11/2001
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AUDITORIA EM SIURB PARA VERIFICAR OS PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE PREÇOS CONSTANTES DA TEBELA DE PREÇOS UNITÁRIOS.
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PL 421/2001
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02/08/2001
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA AS RESIDÊNCIAS QUE NÃO SEJAM ASSISTIDAS POR CENTRO DE SAÚDE OU ESCO- LA PÚBLICA, NUM RAIO DE 3 QUILÔMETROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 421/2001
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12/11/2001
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auditoria em ilume - siurb para avaliar o planejamen- to existente, a segurança dos controles e a previsão dos recursos orçamentários para iluminação pública.
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PL 420/2001
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02/08/2001
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS OBSCE NAS EM OUT-DOORS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 420/2001
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12/11/2001
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auditoria extraplano nos contratos firmados pela seme e pela sehab, assinados ou suspensos, no período entre 21.6.00, em atendimento ao solicitado pela câmara.
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PL 419/2001
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02/08/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA(S) DE AULA ESPECIAL(S) PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL PERMANENTE, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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