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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 470/2001
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21/08/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 469/2001
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21/08/2001
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
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PL 468/2001
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21/08/2001
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE IN- FRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCU LOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 467/2001
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21/08/2001
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DENOMINA PRAÇA JALDE DOMINGUES DA SILVA, A ÁREA MUNI- CIPAL SITUADA NA RUA EDUARDO VIEIRA DE MELO, NO JAR- DIM ELISA MARIA - BRASILÂNDIA. (CROQUI EM ANEXO)
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PL 466/2001
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21/08/2001
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INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
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PL 465/2001
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21/08/2001
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DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA RAMOS BARBOSA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA BELMIRA MARIN, ENTRE AS RUAS EZEQUIEL LOPES CARDOSO E JOSÉ QUARESMA JÚNIOR - GRAJAÚ.
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PL 464/2001
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21/08/2001
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (DE RUA PONTA DO TOURO PARA RUA BENEDICTO VI CENTE, DISTRITO DO JARDIM HELENA)
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PL 463/2001
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21/08/2001
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REVOGA PARCIALMENTE A LEI N.11.593, DE 08 DE JULHO DE 1994, E APROVA NOVO TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DA MOÓCA.
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PL 462/2001
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21/08/2001
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DENOMINA EMEI ARTHUR BAPTISTA DA LUZ, A EMEI INGAÍ, LOCALIZADA NA RUA CUNHA MENDES, 90, JD. INGAÍ NA CIDA DE ADEMAR.
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PL 461/2001
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21/08/2001
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DENOMINA EMEI PROF. MILTON SANTOS A EMEI VILA SÃO JO- SÉ, LOCALIZADA NA RUA VENÂNCIO POLLETTI, S/N, VILA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
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PL 460/2001
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21/08/2001
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[VTA05] DENOMINA EMEF JORGE AMADO A EMEF LOCALI- ZADA NA RUA GENTIL SCHUNCK ROSHEL, N.101, NOVO PARE- LHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 459/2001
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21/08/2001
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CORREDOR Z8 (USOS ESPECIAIS) PARA Z2.
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DOCREC 459/2001
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26/12/2001
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COMUNICA AFASTAMENTO DA PREFEITA MARTA SUPLICY NO PERÍODO DE 24/12 A 05/01.
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PL 458/2001
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21/08/2001
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA CRIANÇAS ENTRE ZERO E SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 458/2001
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20/12/2001
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AUDITORIA EM SMS - VERIFICAR SE O ORÇAMENTO ESTÁ SENDO EXECUTADO CONFORME O APROVADO.
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PL 457/2001
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21/08/2001
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DISPÕE SOSBRE A NOTIFICAÇÃO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS AOS POSTOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL CEN- TRAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 457/2001
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20/12/2001
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AUDITORIA EM SMS - VERIFICAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E EDIFICAÇÕES DESTINADAS ÀS UNIDADES DE SAÚDE (AMOSTRAGEM: 10% DAS EDIFICAÇÕES).
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PL 456/2001
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21/08/2001
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DISPÕE SOBRE O ]PROJETO DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR] NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 456/2001
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20/12/2001
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AUDITORIA EM SMC - VERIFICAR SE O ORÇAMENTO ESTÁ SENDO EXECUTADO CONFORME O APROVADO.
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PL 455/2001
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21/08/2001
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[VTA05] NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO DATA COMEMORATIVA REFERENTE À ]SEMANA DE ARTE MODERNA], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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