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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 710/2001
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13/12/2001
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[VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CEN- TROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIRETA MUNICIPAL INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 709/2001
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13/12/2001
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DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E À PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 708/2001
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13/12/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.12.115/96, QUE DIS- PÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNI CÍPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANÚNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 707/2001
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13/12/2001
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denomina ]praça do xerife], o logradouro contido en- tre as ruas pelágia starbulov, josé quaresma JUNIOR, AV. DONA BELMIRA MARIN E RUA EZEQUIEL LOPES CARDOSO - PARQUE GRAJAÚ
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PL 706/2001
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13/12/2001
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Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2.
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PL 705/2001
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13/12/2001
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denomina praça francisco varca thomeu, o logradouro público situado no bairro do butantã.
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PL 704/2001
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13/12/2001
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introduz normas para o uso de bibliotecas ou salas de leitura das universidades e faculdades, privadas, nas condições que especifica e dá outras providências. ( PROJETO DE MAIORIA ABSOLUTA )
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PL 703/2001
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13/12/2001
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INSTITUI O ]DIA DO POLICIAL CIVIL] NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 702/2001
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13/12/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO ]ALÔ LIMPEZA] NOS LOCAIS QUE ESPECIFI- CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 701/2001
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13/12/2001
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA GROEN- LÂNDIA - CODLOG 08.225-2, DISTRITO DO JARDIM PAULISTA
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PL 700/2001
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13/12/2001
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PLANO DE PARCE RIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORA- MENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 699/2001
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13/12/2001
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ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N. 11.479/94, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICI- PAL, PARA DOADORES DE ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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PL 698/2001
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13/12/2001
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PROÍBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES NA AVENIDA PAULISTA.
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PL 697/2001
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13/12/2001
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DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (DENOMINA BOULEVARD IRMÃ MARIA RITA MORAES PÉRILLES, NO BAIRRO JARDIM SÃO LUÍS, DISTRITO DE JAÇANÃ)
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PL 696/2001
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13/12/2001
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DENOMINA PRAÇA JORNALISTA EDUARDO CASTOR BORGONOVI, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTÃ.
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PL 695/2001
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13/12/2001
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO- NAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ES PECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCA ÇÃO INFANTIL.
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PL 694/2001
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13/12/2001
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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM ASSIM DOS TITU LARES DE CARGOS OU FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVI- MENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 693/2001
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13/12/2001
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO- NAL,A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ES- PECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLA- RES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS SEDES DOS NÚ- CLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA.
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PL 692/2001
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13/12/2001
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 691/2001
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13/12/2001
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ALTERA O HORÁRIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADO- RES DA CMSP DAS 15:00 (QUINZE) HORAS PARA AS 18:00 (DEZOITO) HORAS DE TODO DIA 1. DE JANEIRO; COM A MU- DANÇA DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO E ARTIGO 25 DA MESMA LEI.
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