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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 1/2002
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05/03/2002
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[VTA07] OBRIGA O SERV. PÚBL. E AS EMPRESAS DA ADM. DIRETA E INDIRETA A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA, PARA FUNCIONÁRIOS COM IDADE SUPERIOR A 45 ANOS DE IDADE.
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PDL 1/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SENHOR LUIZ EDUARDO SAEGER MALHEIRO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 728/2001
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19/12/2001
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DENOMINA-SE ACESSO KOKO ICHIKAWA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO ACESSO DO VIADUTO PEDROSO À AVENIDA 23 DE MAIO (PAG. 11G DO MOC) NO BAIRRO DA BELA VISTA.
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PL 727/2001
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19/12/2001
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CRIA O ]DIA DA CATRACA LIVRE], PARA UTILIZAÇÃO, PELOS MUNÍCIPES, DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO SEM PAGAMEN- TO DA TARIFA UM DOMINGO DE CADA MÊS E NAS DATAS ESPE- CÍFICAS DOS FERIADOS QUE ESTA LEI DECLINA.
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PL 726/2001
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18/12/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ]CINEMA E TEATRO: EXTENSÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCO LAS] A SER IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN SINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PL 725/2001
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18/12/2001
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DISPÕE SOBRE O IMPACTO NO ENTORNO DA FONTE DE EMISSÃO SONORA, SUA FORMA DE MEDIÇÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES
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PL 724/2001
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18/12/2001
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCA- LIZADA NA RUA BARBINOS, S/N - CEP 04240-110, JARDIM PATENTE. (COM O NOME DE MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI)
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PL 723/2001
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18/12/2001
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS LIVRES PELOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO SOB CON TROLE ACIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO
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PL 722/2001
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18/12/2001
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DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS ÔNIBUS IN TERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO QUANDO TRAFEGA- REM DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 721/2001
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18/12/2001
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DO TATUAPÉ. (ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔ- NIO DAMINELLO PARA RUA NAGIB IZAR)
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PL 720/2001
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18/12/2001
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEÍCULOS UTILI- ZADOS PARA ATENDER CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNI CIPAL, DIRETA E INDIRETA, ESTEJAM REGISTRADOS NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 719/2001
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18/12/2001
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[VTA07] DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 718/2001
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18/12/2001
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INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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PL 717/2001
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18/12/2001
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ]VALE TUDO] NA FORMA DA LEI.
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PL 716/2001
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18/12/2001
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DENOMINA PRAÇA LUIZ RICO, A PRAÇA INOMINADA E LOCALI- ZADA ENTRE A AVENIDA CONCEIÇÃO E ALAMEDA ISARG ALCI- DES DE OLIVEIRA, PARQUE NOVO MUNDO.
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PL 715/2001
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13/12/2001
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DENOMINA PRAÇA TIKASHI FUKUSHIMA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTÃ.
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PL 714/2001
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13/12/2001
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NO TURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 713/2001
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13/12/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI N. 9.402, DE 24 DE DE ZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MODIFICA O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVI DOS AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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PL 712/2001
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13/12/2001
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ITEM 12 À TABELA DE MULTAS POR DESATENDIMENTO A DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PREVISTA NA LEI 11.228/92 - CÓDIGO DE O- BRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES FÍSICOS.)
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PL 711/2001
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13/12/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE ANTI- BALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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