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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 4/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE PRODUÇÃO MAIS LIMPA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PLO 4/2002
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05/03/2002
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS"
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PL 4/2002
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05/03/2002
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INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJE- TOS CULTURAIS, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGA A LEI 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 4/2002
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05/03/2002
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"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLO- MA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. CARLOS ROBERTO MASSA (RATINHO).'" * * * RETIRADA PELO VEREADOR EM 17/12/08 * * *
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RPP 3/2002
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26/02/2002
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REQUER LICENÇA PARA PARTICIPAR, NA QUALIDADE DE CONSE LHEIRO, DA 34 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NA- CIONAL DE MEIO AMBIENTE 9CONAMA0 QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2002. *****PREJUDICADO***** EM 26.02.02.
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RDP 3/2002
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05/02/2002
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 28 DE FE VEREIRO DE 2002, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ]IN MEMORIAN] AO DR. DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO.
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PR 3/2002
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05/03/2002
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1., DO ART. 38 E ACRES- CENTA UM INCISO X, AO ART. 47, DA RESOLUÇÃO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (CRIA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)
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PLO 3/2002
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05/03/2002
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 167 A 171 DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PL 3/2002
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05/03/2002
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INSTITUI O PRÊMIO DE LITERATURA ]CIDADE DE SÃO PAULO] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 3/2002
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05/03/2002
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO SENHOR ROGER ABDELMASSIH. ****** ENTREGUE EM 03/06/2002 ******REVOGADO PELO PDL 60/2009 - DECRETO LEGISLATIVO 36/2009
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RPP 2/2002
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05/03/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE OS C LUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS (CDMs)OS ESQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM SISTEMA DE RODÍZIO (EESRs0 E OS CENTROS DE ESPORTE E LAZER.
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RDP 2/2002
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05/02/2002
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 25 DE FEVE REIRO DE 2002, EM COMEMORAÇÃO AO ]DIA DO ROTARY].
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PR 2/2002
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05/03/2002
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAU- LO, O OBSERVATÓRIO PARLAMENTAR DA JUVENTUDE."
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PLO 2/2002
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05/03/2002
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"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13., 40., 41., 70., 144., 148., 149., 150., 151., 152. E 154. DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PL 2/2002
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05/03/2002
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OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A IDENTIFICAR NOS MATE RIAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL AS EMPRESAS RESPON- SÁVEIS PELA CRIAÇÃO, EDITORAÇÃO, PRODUÇÃO DE FOTOLI- TOS, IMPRESSÃO, TIRAGENS E CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PDL 2/2002
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05/03/2002
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR SAMUEL JACOBS." **** ENTREGUE EM 18/09/02 ******
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RPP 1/2002
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05/03/2002
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE FÓRUM DE DEBATES QUE TENHA POR OBJETIVO ANALISAR A PROPOR SOLUÇÕES PARA OS GRA - VES PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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RDP 1/2002
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05/02/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 7 DE FEVE- REIRO DE 2002, PARA ENTREGA DO DIPLOMA DE GRATIDÃO E MEDALHA ANCHIETA À SENHORA TERESA ROSERLEY NEUBAUER DA SILVA.
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PR 1/2002
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05/03/2002
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"INSTITUI E DISCIPLINA O PRÊMIO 'MILTON SANTOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PLO 1/2002
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05/03/2002
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"ACRESCENTA NOVO ARTIGO 23 E PARÁGRAFOS ÀS DISPOSI- ÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO."
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