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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 7/2002
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12/03/2002
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REQUER SEJA OFICIADO O SR ADMINISTRADOR REGIONAL DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, CARLOS VALDIR AYUDARTE, A COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ESCLARE CIDAS AS ATITUDES TOMADAS EM VISTA DA CAMPANHA DE COM BATE À DENGUE.*** RETIRADO RDS 430/02 - 14/03/02 ***
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RDP 7/2002
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20/02/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ACUPUN TURISTA DIA 25 DE MARÇO DE 2002 DAS 08 ÀS 12 HORAS.
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PR 7/2002
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14/03/2002
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"ALTERA O 'CAPUT' DO ART. 39, ALTERA O PARÁGRAFO 1. DO ART. 41 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 45, RENUME- RANDO O SEGUINTE, TODOS DA RESOLUÇÃO N. 02 DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)."
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PLO 7/2002
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09/04/2002
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ARTIGO 41-A NA LEI ORGÂNI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (MAIOR EMBASAMENTO TÉC- NICO NOS PROJETOS DE LEI DE GRANDE COMPLEXIDADE ORIGI NÁRIOS DO EXECUTIVO)
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PL 7/2002
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05/03/2002
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ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 2° DA LEI 11.614 DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO À PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE RENDA MENSAL VITALÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 7/2002
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06/03/2002
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"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N. 41.533, DE 20 DE DE- ZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RPP 6/2002
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12/03/2002
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE A INSTALAÇÃO DO HELIPORTO HELICIDADE, NO BAIRRO DO JA- GUARÉ, SEU IMPACTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO CONCERNENTE AO TEMA.
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RDP 6/2002
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19/02/2002
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REQUER À DOUTA MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ANA LISADO PELA MESA DIRETORA O PROJETO DE RESOLUÇÃO ANE- XO, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DE NÍ- VEL SUPERIOR NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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PR 6/2002
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14/03/2002
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"PROPÕEM ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA ACRESCENDO O INCISO X, NO ARTIGO 47 DO REGIMENTO IN- TERNO."
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PLO 6/2002
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14/03/2002
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 42 DA LEI ORGÂNI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PL 6/2002
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05/03/2002
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE A PREFEITURA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO RECEBER REMUNERAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE SHOWS OU EVENTOS NO INTERIOR DE PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 6/2002
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06/03/2002
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"SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 4. DO DECRETO N. 41.531, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RPP 5/2002
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05/03/2002
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REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE EMISSÃO, FORMAS DE MEDIÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SO- NORA EMITIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E LEGISLAÇÃO CONCERNENTE AO TEMA.
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RDP 5/2002
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14/02/2002
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REQUER A RESERVA DO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DO CORRENTE PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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PR 5/2002
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14/03/2002
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"INSTITUI O PRÊMIO 'DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PLO 5/2002
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06/03/2002
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO." (INCLUI ENTRE AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS SOMENTE UMA VEZ POR ANO AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFI- CAÇÕES.)
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PL 5/2002
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05/03/2002
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PLANO DE PARCE RIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORA- MENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 5/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO DR. SIDNEY STORCH DUTRA" ******ENTREGUE EM 17/06/2003**********
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RPP 4/2002
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05/03/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O IMPACTO OR- ÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, CONFORME A RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA NO PROJETO DE LEI 534/2001, PARA OS EXERCÍ - CIOS 2003, 2004 E 2005, NOS MOLDES DO ART 14 DA LEI COMPLEMENTAR No 101/2000.***APROVADO EM 24/04/2002**
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RDP 4/2002
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14/02/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO/2002 , ÀS 19:30 HORAS
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