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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 11/2002
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05/03/2002
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INSTITUI O ]DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA] E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PDL 11/2002
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13/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DE SÃO PAULO AO EXMO. SR. DR. PASTOR LUIZ SCHILIRÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ***ENTREGUE EM 26.10.04***
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RPP 10/2002
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09/05/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O ANDAMENTO D DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO VIADUTO JARAGUÁ E DOS EMPE - NHOS REALIZADOS ATÉ O MOMENTO.
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RDP 10/2002
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26/02/2002
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SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE IN QUÉRITO PARA INVESTIGAR QUESTÕES DETERMINADAS RELACIO NADAS À ORDENAÇÃO E VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
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PR 10/2002
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02/04/2002
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ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIANDO A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DA MULHER.
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PLO 10/2002
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20/06/2002
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.13; DÁ NOVA REDA- ÇÃO AO PARÁGRAFO 2. DO ART.38; E ACRESCENTA ARTIGO ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (PROÍBE MATÉRIAS SOBRE ANIS- TIA E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ALTERA PRAZOS.)
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PL 10/2002
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05/03/2002
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DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS.
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PDL 10/2002
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13/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, AO DR. ARLINDO JOSÉ NEGRÃO VAZ." *******ENTREGUE EM 08/12/2003*****
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RPP 9/2002
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14/03/2002
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REQUER SEJA CONVOCADO O SR ADMINISTRADOR REGIONAL DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, CARLOS VALDIR AYUDARTE, A COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE À SESSÃO EM QUE FOR VOTADO ESTE REQUERI - MENTO EM PLENÁRIO, A FIM DE QUE SEJAM ESCLARECIDAS AS ATITUDES TOMADAS
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RDP 9/2002
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21/02/2002
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 80 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO COMUNIS TA DO BRASIL.
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PR 9/2002
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02/04/2002
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9. AO ARTIGO 38 E INCISO XIV AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DA MULHER.
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PLO 9/2002
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22/05/2002
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" (PERCENTUAL DE GASTOS COM EDUCAÇÃO.)
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PL 9/2002
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05/03/2002
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CESSÃO DE FAIXAS DE TERRENO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DA REDE DE ESGOTO.
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PDL 9/2002
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13/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, AO DR. JORGE CAR- LOS CARRASCO." ********* ENTREGUE EM 17/10/2007 *********
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RPP 8/2002
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19/03/2002
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS. *** APROVADO EM 19/03/2002 ***
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RDP 8/2002
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21/02/2002
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO PROF E ESCRITOR SÉRGIO BUARQUE DE HOL - LANDA, DIA 28 DE JUNHO/02 À PARTIR DAS 19 HORAS.
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PR 8/2002
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19/03/2002
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"INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE DOAÇÃO E COLETA DE SANGUE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PLO 8/2002
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21/05/2002
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (ALTERA O ARTIGO 133)
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PL 8/2002
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05/03/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 8/2002
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06/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS 'MEDALHA TIRADENTES' E 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' AOS POLI- CIAIS: 2. SGT PM MANOEL ALVES DA SILVA, A GCMF MARIA DE LOURDES SANTANA DE OLIVEIRA E DELEGADO DE POLÍCIA PEDRO LUIZ PORRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ***** ENTREGUE EM 17/04/2002 *****
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