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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 14/2002
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22/05/2002
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"ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 02, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002." (PARA 30 DE JUNHO DE 2002.)
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PLO 14/2002
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24/12/2002
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"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14, E INCLUI O ARTIGO 23 NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." (SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E VEREADORES - PRAZO.)
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PL 14/2002
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05/03/2002
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INSTITUI O CENSO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 14/2002
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21/03/2002
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALVA DE PRATA À UNIVERSI DADE MACKENZIE PELA COMEMORAÇÃO DE SEU JUBILEU DE OU- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ****** ENTREGUE EM 04/02 *******
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RPP 13/2002
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24/04/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO A RESPEITO DOS DADO S ESTATÍSTICOS RELATIVOS À OCORRÊNCIA DE SUICÍDIOS EM HOSPITAIS.*** APROVADO EM 24.04.2002 ***
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RDP 13/2002
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27/02/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO CINQÜENTENÁRIO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKEN - ZIE DIA 05 DE ABRIL DE 2002, ÀS 10 HORAS, À RUA DA CONSOLAÇÃO, 896.
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PR 13/2002
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09/05/2002
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"INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO AN- CHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PLO 13/2002
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17/12/2002
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"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1. DO ART. 29, DO PARÁGRAFO 10 DO ART. 138 E DO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (fixa prazo para a aprovação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual)
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PL 13/2002
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05/03/2002
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INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO NA MODA- LIDADE CONVITE E CONTRATAÇÃO DIRETA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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PDL 13/2002
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21/03/2002
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"SUSTA O DECRETO N. 41.813, DE 15 DE MARÇO DE 2002."
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RPP 12/2002
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09/04/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO FUNDO DO MARCADO MUN NICIPAL DE GUAIANASES.*** APROVADO EM 09/04/2002***
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RDP 12/2002
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27/02/2002
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REQUER JUSTIFICATIVA DE FALTAS NOS DIAS 20 E 21/02/02 POR MOTIVO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXO.
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PR 12/2002
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08/05/2002
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RETIRA A FRASE DA PLACA DE HOMENAGEM AOS PREFEITOS FRANCISCO PRESTES MAIA E JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA.
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PLO 12/2002
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17/12/2002
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XVII E XXI DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.)
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PL 12/2002
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05/03/2002
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE FAZ DIVISA COM TERRENO EM DECLIVE PERMITIR PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DOMICILIAR DE ESGOTO PARA LIGA- ÇÃO AOS COLETORES PÚBLICOS DE ESGOTO.
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PDL 12/2002
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19/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. EDGAR SOUZA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS" ***** ENTREGUE EM 27/09/02 ******
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RPP 11/2002
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03/04/2002
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REQUER SEJA CONVOCADA A ADMINISTRADORA DA REGIONAL DA SÉ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA CONCES SÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO (TPU) AOS AMBULAN- TES.
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RDP 11/2002
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26/02/2002
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SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE IN - QUÉRITO PARA INVESTIGAR QUESTÕES DETERMINADAS RELACIO NADAS AO FUNCIONÁMENTO DE ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA CIDADE DE SÃO PAULO. *** NÃO APROVADA***
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PR 11/2002
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03/04/2002
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CRIA O PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JÚNIOR DE AÇÃO VO LUNTÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PLO 11/2002
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29/10/2002
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO." (EM ANOS ELEITORAIS, A SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA OCORRERÁ DE 1. DE FEVEREIRO A 31 DE AGOSTO E DE 1. DE OUTUBRO A 15 DE DEZEMBRO.)
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