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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 18/2002
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06/08/2002
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO TIM LOPES DE JORNALISMO."
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PL 18/2002
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05/03/2002
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"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 10.882, DE 15 DE OU- TUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E O ANEXO I A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2. E 4. DA LEI N. 11.633, DE 30 DE AGOSTO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 18/2002
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02/04/2002
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CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CI- DADE DE SÃO PAULO AO SR. FRANCISCO CAPONERO (CHIQUI- NHO CABELEREIRO) ***** ENTREGUE EM 02/04/2002 *****
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RPP 17/2002
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22/05/2002
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REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SR JOÃO SAYAD.
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RDP 17/2002
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28/02/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE CPI PARA APURAR A RESPONSABILI DADES NA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍ- VEIS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. **** APROVADO EM 05/03/2002.
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PR 17/2002
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25/06/2002
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"CRIA A CORREGEDORIA E O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 17/2002
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05/03/2002
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[VTA06] AUTORIZA O PODER EXEC. A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CENTRO DE CINEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CECIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 17/2002
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02/04/2002
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CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CI- DADE DE SÃO PAULO A SRA. MARIA CAROLINA BIAZON DA CRUZ KHOURY. ***** ENTREGUE EM 14/08/2002 ******
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RPP 16/2002
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09/05/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE AS DOTAÇÕES O ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS A PODA E JARDINAGEM DO NÚ CLEO DE AÇÃO EDUCATIVA PARA UTILIZAÇÃO POR ADMINISTRA ÇÕES REGIONAIS.
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RDP 16/2002
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27/02/2002
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JUSTIFICA AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/02 CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
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PR 16/2002
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19/06/2002
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"CRIA O CONSELHO DA REFORMA ADMINISTRATIVA."
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PL 16/2002
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05/03/2002
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"REGULAMENTA O ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONS- TITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 16/2002
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02/04/2002
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO SENHOR LUIZ EDUARDO SAEGER MALHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. *** TÍTULO ENTREGUE EM 21.05.2004 ***
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RPP 15/2002
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24/04/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS, COM A FIN NALIDADE DE AVALIAR E APRESENTAR SUBSÍDIOS AO EXECUTI VO SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO.
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RDP 15/2002
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27/02/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE MARÇO DE 2002 À PARTIR DAS 19 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO FREI JOÃO XERRI.
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PR 15/2002
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19/06/2002
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 306, INCISO V, ALÍNEAS 'D' E 'F', 385 E 386 DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE A- BRIL DE 1991." (DISCIPLINA O EXERCÍCIO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFE- SA E DO CONTRADITÓRIO NO JULGAMENTO DE CONTAS.)
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PL 15/2002
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05/03/2002
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REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 9.790/99 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (ESTA LEI INSTITUIU AS ORGANI ZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO-OSCIP)
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PDL 15/2002
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21/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DI- PLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROF. DR. LIBERATO JOHN ALPHONSE DI DIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." ***** ENTREGUE EM 02/12/2002 ******
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RPP 14/2002
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24/04/2002
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REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPA L, DR RUI FALCÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTAS NOMEAÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
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RDP 14/2002
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27/02/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ- RITO PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS (ISS), NO PROCESSO DE INSTALAÇÃO E FUNCIO NAMENTO DE MÁQUINAS "CAÇA-NÍQUEIS" E OUTRAS MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE JOGOS EM BARES, RESTAURANTES, BINGOS , HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ... *** NÃO APROVADO ***
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