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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 26/2002
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29/10/2002
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"INCLUI PARÁGRAFO PRIMEIRO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 259 DA RESOLUÇÃO N. 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO." (REDAÇÃO FINAL DE PROJETOS APÓS A APROVAÇÃO, EM CASO DE IMPROPRIEDADE TÉCNICA OU NECESSIDADE DE REVISÃO.)
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PL 26/2002
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05/03/2002
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AUTORIZA A CESSÃO, AO IPREM, DO CRÉDITO REFERENTE AO PRECATÓRIO DE N. 669/92, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROC. N. 449/88, EM TRÂMITE PERANTE A 3. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, TRATA DA CONSOLIDAÇÃO DE DÍVI- DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * REGIME DE URGÊNCIA *
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PDL 26/2002
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21/05/2002
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO A SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA. ***** ENTREGUE EM 31.08.2002 *****
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RPP 25/2002
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25/06/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE QUA IS FORAM OS ESTUDOS TÉCNICOS E QUEM OS REALIZOU QUE RESULTARAM NO PLANTIO DE COQUEIROS IMPERIAIS NA AVENI DA BRIGADEIRO FARIA LIMA E OUTRAS VIAS PÚBLICAS.
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RDP 25/2002
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12/03/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 31 DE MAIO DE 2002, PARA HOMENAGEAR O PASTOR ANTÔNIO ERNESTO DE OLIVEIRA.
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PR 25/2002
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08/10/2002
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS E RECURSO DE CLOSED CAPTION NAS TRANSMISSÕES DA TV CÂ- MARA."
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PL 25/2002
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05/03/2002
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"ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS E CURATIVAS EM SAÚDE BUCAL DES- TINADAS ÀS CRIANÇAS USUÁRIAS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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PDL 25/2002
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21/05/2002
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE COSMO MAESTRI.
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RPP 24/2002
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25/06/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA QUE NÃO ESTE- JAM PRESTANDO SERVIÇOS EM SEU LOCAL DE ORIGEM.
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RDP 24/2002
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12/03/2002
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27/03/02 PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O SENHOR JOSÉ CELSO MARTINEZ CORRÊA.
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PR 24/2002
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08/10/2002
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO 3. AO ART. 153 DO REGIMENTO IN- TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO." (EM ANOS ELEITORAIS, EXCEPCIONALMENTE, NÃO HAVERÁ SESSÕES NOS MESES DE JANEIRO E SETEMBRO, QUE SERÃO CONSIDERADOS PERÍODOS DE RECESSO PARLAMENTAR.)
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PL 24/2002
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05/03/2002
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ALTERA A LEGISL. RELATIVA AO IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QQ. TÍTULO, POR ATO ONEROSO,DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA,E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA,BEM COMO CES- SÃO DE DIR. À SUA AQUISIÇÃO - ITBI-IV, E DÁ O. PROV.
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PDL 24/2002
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21/05/2002
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SUSTA O DECRETO N. 41.883, DE 10 DE ABRIL DE 2002. (O DECRETO 41.883/02 REVOGA O DECRETO 37.815/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE ACOMPANHAMENTO CO- MUNITÁRIO EM CADA A.R.)
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RPP 23/2002
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25/06/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PA PAULO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RELATÓRIO PORMENORIZADO A RESPEITO DA ARRE CADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE- ZA.
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RDP 23/2002
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05/03/2002
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REQUER ALTERAÇÕES REFERENTES À LOTAÇÃO DOS MEMBROS NAS COMISSÕES PERMANENTES.
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PR 23/2002
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19/09/2002
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO 9. AO ART. 38 E INCISO XIV AO ART. 47 DA RESOLUÇÃO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE PELA PAZ."
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PL 23/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA - CAFIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 23/2002
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08/05/2002
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SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 41.535, DE 20 DE DEZEM- BRO DE 2001. (QUE DENOMINOU DAHER ELIAS CUTAIT, O AN- TIGO TÚNEL 9 DE JULHO)
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RPP 22/2002
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20/06/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS, COMPOSTA POR 09 MEMBROS, COM O OBJETIVO DE ANALISAR E PROPOR MEDIDAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO. *** APROVADO EM 25/06/2002 ***
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RDP 22/2002
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05/03/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2002, DAS 16 ÀS 22 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRA SIL VITA, PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA AO CIDADÃO RAUL GIL.
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