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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 30/2002
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17/12/2002
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 30/2002
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05/03/2002
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[VTA05] VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS NO COMÉRCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 30/2002
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26/06/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULIS- TANA À SRA. VALNICE MILHOMENS COÊLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** TÍTULO ENTREGUE EM 06.08.2004***
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RPP 29/2002
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07/08/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A VIABILIDADE DE CONCESSÃ O DE USO DE ÁREA DA PRAÇA PADRE QUIRINO RICCIOTTTI PE LO GRUPO DE IDOSOS DA VILA JAGUARA PARA CONTINUIDADE DA QUADRA DE BOCHA LÁ EXISTENTE HÁ 42 ANOS.
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REC 29/2002
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10/06/2002
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RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE INDEFERIU O PEDI DO ]PELA ORDEM] DE VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA DURANTE O PROCESSO DE ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, NA 134. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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RDP 29/2002
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19/03/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE MAIO DE 2002, NO SALÃO NOBRE - 8o ANDAR, PARA HOMENAGEAR P CENTENÁRIO DO COLÉGIO BATISTA BRASILEIRO.
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PR 29/2002
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17/12/2002
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"ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 238 DA RESOLUÇÃO N. 2, DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MU- NICIPAL DE SÃO PAULO)."
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PL 29/2002
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05/03/2002
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PROÍBE O REPASSE ÀS EMPRESAS PRIVADAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS DE DETECÇÃO DE VELOCIDADE E EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS DE PARTE DA RECEITA AUFE- RIDA POR ÓRGÃOS PÚBLICOS EM RAZÃO DE COBRANÇA DE MUL- TAS.
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PDL 29/2002
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19/06/2002
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SR. JOSÉ WELLINGTON COSTA JR, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 26/09/02 *****
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RPP 28/2002
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07/08/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ESTU- DAR E ELABORAR PLANOS E UMA REGULAMENTAÇÃO PARA UM GE RENCIAMENTO INTEGRADO QUE INCLUAM A COLETA, TRIAGEM , TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO ENTULHO, COM MECANIS MOS AO SEU REUSO.
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RDP 28/2002
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13/03/2002
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REQUER ALTERAÇÃO DE VEREADOR DO PSDB NA COMISSÃO EX- TRAORDINÁRIA DA JUVENTUDE.
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PR 28/2002
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17/12/2002
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"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 349 DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N. 13, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (ALTERA PARA 4 O LIMITE DE HONRA- RIAS PERMITIDAS A CADA PARLAMENTAR, POR LEGISLATURA.)
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PL 28/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE BI- BLIOTECA E CASA DE CULTURA EM CADA SUBPREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 28/2002
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19/06/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR SALOMÃO MALINA." ****** ENTREGUE EM 02/09/02 ******
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RDP 27/2002
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12/03/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 17 DE MAIO DE 2002, PARA HOMENAGEAR OS ATLETAS ]MEDALHA DE OURO] DO BRASIL.
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PR 27/2002
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17/12/2002
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"INSTITUI O PRÊMIO 'RESPONSABILIDADE AMBIENTAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 27/2002
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05/03/2002
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"PROÍBE A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FIRMAR CONTRATO COM EX-SERVIDOR PÚ- BLICO DEMITIDO OU AFASTADO POR DECISÃO FINAL EM PRO- CESSO ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA PUNITIVA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 27/2002
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19/06/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO E MEDALHA ANCHIETA A MARIA GEMA MARTINS."
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RPP 26/2002
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09/04/2003
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA.
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RDP 26/2002
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12/03/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 25 DE A- BRIL DE 2002, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ESCOTEIRO.
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