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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 35/2002
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06/08/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTA- NA À DRAMATURGA GLÓRIA PEREZ." ***** ENTREGUE EM 22/11/2002 ******
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RDP 34/2002
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21/03/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ- RITO PARA APURAR IRREGULARIDADES E RESPONSABILIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACERCA DO DESAPARE- CIMENTO DE 25.312 PROCESSOS DE ALVARÁ E HABITE-SE DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DA CAPITAL E POSSÍVEL EXIS- TÊNCIA DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. *** NÃO APROVADO ***
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PL 34/2002
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05/03/2002
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"INSTITUI 'PROGRAMA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E GASTREC- TOMIA PARCIAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 34/2002
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06/08/2002
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"CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À SRA. ROSANA BENI." *** TITULO ENTREGUE EM 20.08.2004 ***
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RPP 33/2002
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18/11/2003
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O EXMO SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL D OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DIA E HORA QUE MELHOR LHE CONVIER.
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RDP 33/2002
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21/03/2002
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JUSTIFICA FALTAS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 12 E 13/03/02, CONFORME ATESTADO MÉDICO.
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PL 33/2002
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05/03/2002
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"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO HOJE DENO- MINADO AV. NOVA TRABALHADORES." (PASSA A CHAMAR-SE AV. PREFEITO CELSO DANIEL.)
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PDL 33/2002
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06/08/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO A LUIZ FELIPE SCOLARI."
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RPP 32/2002
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07/08/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE PROJETO DE LEI DA LIMPURB OU OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL COM RELAÇÃO A RECICLAGEM DE LIXO.
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RDP 32/2002
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20/03/2002
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2002 À PARTIR DAS 15 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES MANCHINERI OU HAJI YINE.
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PR 32/2002
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26/12/2002
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"EXIGE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS." (REF. À CONTRATAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE EMPRE- SAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.)
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PL 32/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDA- DE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS REDES PÚBLI- CA E PARTICULAR DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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PDL 32/2002
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26/06/2002
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO SR. CHAN KWOK WAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******ENTREGUE EM 11/06/2003**********
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RPP 31/2002
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09/04/2003
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SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPOR- TES, LAZER E RECREAÇÃO, SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO DE FÓRMULA 1 DO PRÓ- XIMO ANO (2003) E ESTIMATIVA DE CUSTO PARA A REALIZA- ÇÃO DA F1 PARA 2004.
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RDP 31/2002
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19/03/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE C.P.I. PARA APURAR AS IRREGULA RIDADES DENUNCIADAS PELA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E APONTAR AS RESPONSABILIDADES NO QUE SE REFERE AO EX TRAVIO OU DESAPARECIMENTO DE 24.334 PROCESSOS ADMINIS TRATIVOS DA PMSP. *** NÃO APROVADO ***
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PR 31/2002
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17/12/2002
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"INSTITUI O AUXÍLIO-REFEIÇÃO EM PECÚNIA PARA OS FUN- CIONÁRIOS."
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PL 31/2002
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05/03/2002
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"ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2. DA LEI N. 13.121, DE 27 DE ABRIL DE 2001." (REF. A SERVIDORES MUNICIPAIS DIRETORES DE ENTIDADES DE CLASSE.)
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PDL 31/2002
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26/06/2002
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO PASTOR ENÉAS TOGNINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 26/11/2002 ******
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RPP 30/2002
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08/08/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ESTU- DAR AS ATUAIS CONDIÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ORGANI ZADAS EM REGIME DE CICLOS, BEM COMO PROPOR ALTERNATI- VAS
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RDP 30/2002
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19/03/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2002, NO SALÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA , PARA HOMENAGEAR O CANTOR RAUL SEIXAS.
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