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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 40/2002
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02/04/2002
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REQUER A JUSTIFICAÇÃO DAS FALTAS NAS SESSÕES ORDINÁ - RIAS DOS DIAS 26, 27 E 28 DE MARÇO DE 2002, POR MOTI- VO DE CIRURGIA.
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PL 40/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGEM HERMÉTI- CA, INDIVIDUAL E DESCARTÁVEL PARA ACONDICIONAMENTO DE 'CANUDINHOS' PELA INDÚSTRIA FABRICANTE E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRATICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 40/2002
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08/06/2002
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"CONCEDE AO PADRE LUIZ CESAR BOMBONATO O TÍTULO DE 'CIDADÃO PAULISTANO'." *** TÍTULO ENTREGUE EM 19/04/2004***
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RPP 39/2002
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26/09/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE LI- CENÇA EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ANTENA) NO PRONTO SOCOR RO DA LAPA.
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RDP 39/2002
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26/03/2002
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REQUER MANIFESTAÇÃO DAS LIDERANÇAS DE BANCADA DA CÂMA RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ACERCA DE REJUSTES DO FUNCI ONALISMO MUNICIPAL NÃO ESTENDIDOS AOS SERVIDORES DES- TA CASA.
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PL 39/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 39/2002
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06/08/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DI- PLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À FUNDAÇÃO JULITA."
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RPP 38/2002
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19/09/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ESTUDOS COM O OBJETIVO DE ANALISAR ASSUNTOS AEROPORTUÁRIOS QUE ENVOLVAM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE CONGONHAS.
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RDP 38/2002
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26/03/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 04/04/02 ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA, PARA ENTREGA DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À UNIÃO DE MULHERES DO MUNICÍPIO.
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PL 38/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE 'FAST FOOD' UTILIZAREM A MÃO-DE-OBRA DE CLIENTES CON- SUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 38/2002
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06/08/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE 'CIDADÃO PAULIS- TANO' AO DR. RAIMUNDO HERMES BARBOSA E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." *** TÍTULO ENTREGUE 13.06.2005***
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RDP 37/2002
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26/03/2002
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REQUER JUSTIFICATIVA DE FALTA NA SESSÃO DE 14 DE MAR- ÇO.
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PL 37/2002
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05/03/2002
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 31 E AO PARÁ- GRAFO 4. DO ART. 26, AMBOS DA LEI N. 13.131/2001." (MULTA EM CASO DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS.)
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PDL 37/2002
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06/08/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SENHOR ADEMIR DA GUIA." *** TÍTULO ENTREGUE EM 19.11.2004 ***
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RPP 36/2002
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10/09/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO 1998/0097519-5.
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RDP 36/2002
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26/03/2002
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REQUER JUSTIFICATIVA DE FALTA NO DIA 21 DE MARÇO/02, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO COMO PALESTRANTE DO 46o CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS.
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PL 36/2002
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05/03/2002
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"'DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS BENS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZADOS PARA SHOWS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NA CIDADE DE SÃO PAULO'"
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PDL 36/2002
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06/08/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA AOS PARTICI- PANTES E COLABORADORES DO MOVIMENTO CONHECIDO COMO 'DEMOCRACIA CORINTHIANA'." ***** ENTREGUE EM 31/08/2002 *****
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RDP 35/2002
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21/03/2002
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JUSTIFICA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2002
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PL 35/2002
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05/03/2002
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"DENOMINA 'DR. LAURO DOS SANTOS LIMA JÚNIOR', O LO- GRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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