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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 50/2002
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09/04/2003
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE SE HÁ LICENÇA EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ANTENA) NA RUA GRAVI - AO LADO DO IMÓVEL 325 - SAÚDE.
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RDP 50/2002
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23/04/2002
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SOLICITA A JUSTIFICATIVA DE FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2002.
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PL 50/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DAS BARREIRAS DE PROTE- ÇÃO CONTRA IMPACTOS EM AUTÓDROMOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 50/2002
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03/09/2002
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"CONCEDE AO POETA E ESCRITOR WALLY SALOMÃO O TÍTULO DE 'CIDADÃO PAULISTANO'." *******ENTREGUE EM 22/09/2003*****
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RPP 49/2002
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09/04/2003
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS QUE FORAM CADASTRADOS EM OUTUBRO E QUE TIVERAM RECOLHIMENTO DO ISS.
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RDP 49/2002
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23/04/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE MAIO DE 2002, DAS 19 ÀS 22 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRA- SIL VITA, PARA COMEMORAÇÃO DOS 167 ANOS DE ATIVIDADE DA MONGERAL PREVIDÊNCIA & SEGUROS.
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PL 49/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MINISTROS DE CULTOS RE- LIGIOSOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PDL 49/2002
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21/08/2002
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. DURVAL FERREIRA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******ENTREGUE EM 27/06/2003*******
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RPP 48/2002
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09/04/2003
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SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO SOBRE AGRESSÃO FÍSICA POR PARTE DE UMA DAS PROFES SORAS DA EMEF AIRES MARTINS TORRES SOBRE O ALUNO CÉ- SAR AUGUSTO NOGUEIRA DE 8 ANOS DE IDADE.
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RDP 48/2002
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23/04/2002
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNI CIPAL DE SÃO PAULO, SOBRE A COBRANÇA ABUSIVA DE TAXAS EFETUADAS PELO BANESPA REFERENTE AO RECEBIMENTO DOS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS.
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PL 48/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS GRAVES DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCU- LAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PDL 48/2002
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20/08/2002
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ]SALVA DE PRATA] HOMENAGEAN DO ]IN MEMORIAN] O SR. ANTÔNIO VEIGA. *******ENTREGUE EM 11/10/2003*****
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RDP 47/2002
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16/04/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DI A DA RECORDAÇÃO DOS HERÓIS E MÁRTIRES DA SEGUNDA GUER RA MUNDIAL, NO DIA 08 DE MAIO DE 2002, ÀS 11 HORAS, N NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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PL 47/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ATÉ 20% (VINTE POR CEN- TO) DAS VAGAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A PES- SOAS COM IDADE SUPERIOR A 40 ANOS."
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PDL 47/2002
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20/08/2002
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. IZUMI YAMAGATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 10/11/03 ***
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RPP 46/2002
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22/10/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A DESTIVAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS 402, JARDIM DAS PALMAS/SOCORRO.
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RDP 46/2002
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16/04/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 11 DE OUTU- BRO DE 2002, DAS 19 ÀS 22 HORAS, PARA COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE PRATA DA CONQUISTA DO TÍTULO PAULISTA DE 1977 PELO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA.
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PL 46/2002
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05/03/2002
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1. DO ART. 12 DA LEI N. 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (ESTENDE O PASSE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DE CURSOS PRE- PARATÓRIOS PARA O VESTIBULAR DE INGRESSO NO 3. GRAU.)
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PDL 46/2002
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20/08/2002
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PROF. MARCELLO DAMY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 22/10/2002 *****
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RPP 45/2002
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17/10/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE ÁREA LIVRE - TERRENO SITUADO À RUA JORGE N. HAIDAR ENTRE OS Nos 56 E 82 - CAMPO BELO SP-SP.
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