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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 78/2002
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05/06/2002
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REQUER O PREENCHIMENTO DA VAGA DO PC DO B NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PELO VEREADOR ALCIDES AMAZO- NAS.
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PL 78/2002
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05/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESI- VOS COM O NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA DO DISQUE DENÚN- CIA EM APARELHOS DE TELEFONE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 78/2002
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19/12/2002
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MILTON NEVES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ******ENTREGUE EM 10/022003**********
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RDP 77/2002
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04/06/2002
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS. *** NÃO APROVADO ***
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PL 77/2002
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05/03/2002
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"PROÍBE O USO DE MOCHILAS OU QUALQUER OUTRO MEIO DE TRANSPORTE DE MATERIAL QUE FIQUE JUNTO AO CORPO DO MOTOCICLISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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PDL 77/2002
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19/12/2002
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MICHELE CICCONE." * * * RETIRADO PELO VEREADOR EM 07/04/2009. * * *
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RDP 76/2002
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04/06/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ- RITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E MULTAS DE TODA NATUREZA CUJA COMPETÊNCIA SEJA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. *** NÃO APROVADO ***
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PL 76/2002
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05/03/2002
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"DENOMINA TRAVESSA TEREZINHA BILIA CÂMARA, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO NA RUA MIRANTE - VILA CALU - CAMPO LIMPO CADLOG 38544-1."
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PDL 76/2002
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17/12/2002
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"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.'" * * * RETIRADA PELO VEREADOR EM 17/12/08 * * *
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RDP 75/2002
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29/05/2002
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CESSÃO E LICENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA SÉ. *** NÃO APROVADO ***
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PL 75/2002
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05/03/2002
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"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA CESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 75/2002
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17/12/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SR. JOSÉ LIÃO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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RDP 74/2002
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29/05/2002
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REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NA FISCALI- ZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE. *** NÃO APROVADO ***
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PL 74/2002
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05/03/2002
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[VTA07] AUTORIZA O EXEC. A CONCEDER PRÓ-LABORE, NO VALOR E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA OS POLICIAIS MI- LITARES E CIVIS PERTENCENTES AO EFETIVO DO POLICIA- MENTO OSTENSIVO DA CIDADE."
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PDL 74/2002
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17/12/2002
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PASTOR JAIRO BARTOLOMEU DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *********ENTREGUE EM 29/03/03***************
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RDP 73/2002
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28/05/2002
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REQUER A DESCONVOCAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRA- ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2002, EM VIRTUDE DO FALECIMEN- TO DO PRESIDENTE DE HONRA DO PARTIDO COMUNISTA DO BRA SIL PC do B, JOÃO AMAZONAS.
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PL 73/2002
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05/03/2002
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"'DENOMINA SANTO ALBERICO CRESCITELLI A RUA PADRE AL- BERICO CRESCITELLI, LOCALIZADO NA VILA MISSIONÁRIA, SÃO PAULO.'"
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PDL 73/2002
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17/12/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. RAÍ SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." ******ENTREGUE EM 26/06/2003**********
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RDP 72/2002
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23/05/2002
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CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APU- RAR A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS DE PROGRAMAS SOCIAIS E DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA GASTOS EM PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *** NÃO APROVADO ***
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PL 72/2002
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05/03/2002
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[VTA07] SOBRE PROTEÇÃO COM TAMPA PLÁSTICA EM TODAS BEBIDAS ENLATADAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO
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