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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 115/2002
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06/03/2002
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"CRIA O PROJETO DENOMINADO 'ESCOLA-BIBLIOTECA ON LINE' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DETERMINANDO A INS- TALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET PARA USO, SEM ÔNUS, PELA POPULAÇÃO NOS LOCAIS E CONDIÇÕES QUE ESPE- CIFICA."
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RDP 114/2002
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27/08/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DA CARTILHA DA CO MISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTI CIPATIVA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 19 HORAS PLENÁRIO 1o MAIO.
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PL 114/2002
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06/03/2002
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[VTA05] ACRESCENTA SEÇÃO E ITEM AO CAP.14 DA LEI N. 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 114/2002
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20/02/2002
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ENCAMINHA ANEXO I, COM A RECEITA PREVISTA PARA 2002, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1, ITEM I, DA LEI 10.872,DE 19/07/90
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RDP 113/2002
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23/08/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 19.30 HORAS, NO SALÃO NOBRE, PARA ENTREGA DE TITUL LO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JUNIOR.
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PL 113/2002
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06/03/2002
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 112/2002
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21/08/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2002, NO SALÃO NOBRE, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAU LISTANO AO PASTOR ENEAS TOGNINI.
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PL 112/2002
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06/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA EM CADA UMA DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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RDP 111/2002
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20/08/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE , DIA 23 DE SETEMBRO DE 2002,ÀS 19:30 HORAS, NO COLÉGIO CASTELINHO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó.
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PL 111/2002
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06/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FORÇA VOLUNTÁRIA AUXILIAR PARA POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DE QUARTEIRÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 110/2002
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20/08/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDA- DÃO PAULISTANO, AO PROF SAMUEL JACOBS, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2002, NO SALÃO NOBRE, ÀS 17 HORAS.
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PL 110/2002
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06/03/2002
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CORPO AUXILIAR VOLUNTÁRIO DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 109/2002
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20/08/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDAD DÃO PAULISTANO AO SR JOSÉ ROBERTO SAVIERI, NO DIA 17 DE SETEMBRO ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 109/2002
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06/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL ME- TROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 108/2002
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20/08/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 30 DE SETEMBRO/02,NO SALÃO NOBRE ÀS 15 HORAS, PELO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO BIXIGA.
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PL 108/2002
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06/03/2002
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DISPÕE S/ A OBRIGATORIEDADE DE INST. DE DETECTORES DE METAIS NAS PORTAS E/OU PORTÕES DE ACESSO AO PÚBL. NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GIN. DE ESPORTES, CLUBES E ASSO- CIAÇÕES DESP. E DEMAIS ESTAB. COMERCIAIS E/OU DE FRE- QÜÊNCIA PÚBL. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVS.
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RDP 107/2002
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14/08/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 02 NO PLENÁRIO DE MAIO, ÀS 19 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍ TULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR ORESTES QUÉRCIA.
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PL 107/2002
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06/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE POS- TOS DE VIGILÂNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS VIAS MARGINAIS E OUTRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 106/2002
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13/08/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO CENTENÁRIO DA CONGREGAÇÃO IRMÃS MISSIONÁRIAS SERVAS DO ESPÍRITO SAN TO, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2002 ÀS 19 HORAS, NO SA- LÃO NOBRE.
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PL 106/2002
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06/03/2002
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[VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO, CONFINAMEN- TO, TRANSPORTE, ADESTRAMENTO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE, NATIVA OU QUALQUER OUTRA ESPÉCIE EM ESPETÁCULOS CIRCENSES E CASAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS'."
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