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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 122/2002
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17/09/2002
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SUBSTITUIÇÃO DO VEREADOR DALTON SILVANO PELO VEREADOR WILLIAM WOO NA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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PL 122/2002
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12/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MOTORISTAS OU RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DE CARGA OU TRANSPORTE COLETIVO SEJAM SUBMETIDOS AO EXAME DE POLISONOGRA- FIA."
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DOCREC 122/2002
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25/02/2002
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INSPEÇÃO EM SMS - APURAR A PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA DO VER.CARLOS NEDER QUANTO À AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIOS X PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR.AUGUSTO GO- MES DE MATTOS,O QUAL SUPOSTAMENTE NUNCA FOI INSTALADO
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RDP 121/2002
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17/09/2002
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SUBSTITUIÇÃO DO VEREADOR GILSON BARRETO PELO VEREADOR RICARDO MONTORO NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ENTRE 17 A 20 DE SETEMBRO DE 2002.
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PL 121/2002
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12/03/2002
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"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EMERGENCIAL DE ASSIDUIDADE - GEA, AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, NÃO INCLUSOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE."
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DOCREC 121/2002
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25/02/2002
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INSPEÇÃO EM SME - LEVANTAR OS CONTRATOS DE TERCEIRIZA ÇÃO DE SERVIÇOS A FIM DE RELATAR UMA AVALIAÇÃO GLOBAL DO GERENCIAMENTO DELES.
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RDP 120/2002
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10/09/2002
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REQUER À MESA DIRETORA, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ANUALMENTE, CURSOS E PALESTRAS DE FORMAÇÃO POLÍTICA PARA ORIENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE CIDADAOS QUE DESEJAM CONCORRER À VEREANÇA.
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PL 120/2002
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12/03/2002
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"DENOMINA TRAVESSA MÁRIO MAXIMINO O LOGRADOURO PÚBLI- CO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA SILVA GUIMARÃES N.593, NO BAIRRO DE VILA EDE - CADLOG 18182-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 120/2002
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25/02/2002
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AUDITORIA EM SJ - AVALIAR O CONTROLE DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CEDI- DAS A TERCEIROS (III PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PARA DIRIGENTES PÚBLICOS - PRODEP)
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RDP 119/2002
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10/09/2002
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REQUER INFORMAÇÕES À DOUTA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL , SOBRE O CUSTO MÉDIO MENSAL DA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E SOBRE O RELATÓRIO ELABORADO APÓS VISTORIA EFETUADA PELO 2o SECRETÁRIO DA MESA.
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PL 119/2002
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12/03/2002
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"FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O 'DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA', COMO FERIADO MUNICIPAL A SER CO- MEMORADO, ANUALMENTE, TODO DIA 20 DE NOVEMBRO."
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DOCREC 119/2002
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21/02/2002
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AUDITORIA NO HSPM - AVALIAR A ESTRUTURA E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO SUA PARTICIPAÇÃO NO ATENDIMENTO DE SERVIDORES.
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RDP 118/2002
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10/09/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDAD DÃO PAULISTANO AO SR SILVIO DE ABREU, DIA 15 DE OUTU- BRO, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 118/2002
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12/03/2002
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"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS QUE TRABALHEM COM A GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS POR MANO- BRISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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DOCREC 118/2002
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21/02/2002
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AUDITORIA NO HSPM - AVALIAR OS CONTROLES INTERNOS DA RECEITA ]SERVIÇOS HOSPITALARES E FORNECIMENTO DE MEDI CAMENTOS], PARA VERIFICAR SEU NÍVEL DE SEGURANÇA.
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RDP 117/2002
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10/09/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AO SR DR JOSÉ EDUARDO MORAIS REGO SOUZA, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO, DIA 10 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO SOBRE.
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PL 117/2002
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12/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE FILOSOFIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS."
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RDP 116/2002
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04/09/2002
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LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO VEREADOR ANTONIO PAES - BARATÃO, À PARTIR DE 03 DE 09, POR 20 DIAS.
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PL 116/2002
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06/03/2002
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SANEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.; AUTORIZA A CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO CRÉDITO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA CONTRA A SPTRANS; AUTORI- ZA O AUMENTO DE CAPITAL DA SPTRANS E DÁ OUTRAS PROVS.
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RDP 115/2002
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29/08/2002
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RESERVA O PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DI A 05 DE SETEMBRO DE 2002, PARA A SOLENIDADE DE APRESENTAÇÃO E ENTREGA OFICIAL À CÂMARA MUNICIPAL, DO PLANO DIRETOR DE TURISMO - PLATUM.
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