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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 136/2002
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22/10/2002
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. SILVIO DE ABREU.
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PL 136/2002
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13/03/2002
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"REVOGA A LEI N. 12.140 DE 5 DE JULHO DE 1996 E INS- TITUI A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS DE BAIXO IMPACTO POLUI- DOR EM VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS."
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DOCREC 136/2002
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27/02/2002
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ACOMPANHAMENTO - SSO - AVALIAR A AÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E OS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ATERRO SANITÁRIO SÃO JOÃO
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RDP 135/2002
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17/10/2002
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE CPI PARA APURAR A RESPONSABILIDADE POR INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E CASAS NOTURNAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. *** NÃO APROVADO ***
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PL 135/2002
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13/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO EXCLUSIVO DE PRODUTOS EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, NOS BARES, LAN- CHONETES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 135/2002
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26/02/2002
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AUDITORIA EM SSO - VERIFICAR, POR AMOSTRAGEM, A COM- PATIBILIDADE DOS PREÇOS CONSTANTES DA TABELA DE PRE- ÇOS UNITÁRIOS - SSO/EDIF COM OS DO MERCADO.
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RDP 134/2002
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15/10/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TI TULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR JOÃO BAPTISTA MORAES DE OLIVEIRA, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 19 HO- RAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 134/2002
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13/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PONTE DO MORUMBI, PARA 'PONTE CAIO SÉRGIO POMPEU DE TOLEDO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 134/2002
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26/02/2002
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AUDITORIA EXTRAPLANO NA ANHEMBI - REALIZAÇÃO DE EXAMES FÍSICOS AMOSTRAIS DO CONTRATO NO. 43/96.
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RDP 133/2002
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15/10/2002
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À REPÚBLICA DE VILA MARIANA E À COMUNIDADE DO BAIRRO, PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2002, N0 SALÃO NOBRE.
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PL 133/2002
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13/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LER (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 133/2002
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26/02/2002
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REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR CARLOS NEDER - PEDIDO DE APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA NO. 112/00 - DEMAT.
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RDP 132/2002
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15/10/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TI TULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR CLEBER ONIAS GUIMARÃ ES (IN MEMORIAN), A SER REALIZADO NO DIA 29 DE OUTU BRO/02, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 132/2002
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13/03/2002
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE SUCATA RE- COLHIDA PELAS AR'S EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEPO- SITADA DE FORMA PRECÁRIA EM SEUS PÁTIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 132/2002
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26/02/2002
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AUDITORIA EM SJ - VERIFICAR SE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECI- DAS NA LEGISLAÇÃO.
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RDP 131/2002
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10/10/2002
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TROFÉU SÃO PAULO CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO/02, DAS 19 ÀS 22 HORAS, NO SALÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 131/2002
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13/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DO JARDIM KERALUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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DOCREC 131/2002
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26/02/2002
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ACOMPANHAMENTO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA 3/00 - SIURB
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RDP 130/2002
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10/10/2002
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DIA 20 DE NOVEM BRO/02, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 130/2002
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13/03/2002
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"CRIA O 'PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZA- DO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMA- TÉRIO', NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA."
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