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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 155/2002
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19/03/2002
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"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
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DOCREC 155/2002
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04/03/2002
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TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA IN- TEGRAÇÃO NACIONAL E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, JUNTA- MENTE COM O PLANO DE TRABALHO E CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
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RDP 154/2002
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18/12/2002
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REQUER REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE POLÍTICA UR- BANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DA MATÉRIA DISCU TIDA NO PL 422/02.
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PL 154/2002
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19/03/2002
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"'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL POR EMPRESAS DE SERVIÇOS DE MANOBRISTAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS'."
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RDP 153/2002
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17/12/2002
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requer cpi para averiguar possíveis irregularidades praticadas por empresas de serviços especializados de manobristas de bares, restaurantes, casas noturnas e congêneres, também chamados valets. (DEFERIDO EM 20 DE MARÇO DE 2003)
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PL 153/2002
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19/03/2002
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"'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS AS UNIDADES BÁ- SICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTEN- TES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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RDP 152/2002
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04/12/2002
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REQUER JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS NOS DIAS 06 E 07 DE NO- VEMBRO/02, POR MOTIVO DE DOENÇA.
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PL 152/2002
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19/03/2002
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"INSTITUI A POLÍTICA DE COLETA DE MEDICAMENTOS DOMÉS- TICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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RDP 151/2002
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28/11/2002
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DA PRÁTICA DE PEDOFILIA E DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *** NÃO APROVADO ***
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PL 151/2002
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19/03/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DE INDIANÓPOLIS' A SER CO- MEMORADO NO DIA 26 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 150/2002
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20/11/2002
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE C.P.I. PARA INVESTIGAR A RE- LAÇÃO CUSTO-ARRECADAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLE TIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSIDERANDO PARA TAN TO TODAS AS VARIANTES QUE COMPÕEM TAL RELAÇÃO, COM A- NÁLISE DO PERÍODO COMPREENDIDO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. *NÃO APROVADO ***
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PL 150/2002
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19/03/2002
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"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMEN- TOS ADEQUADOS PARA O TRATAMENTO DA FIBROSE CÍSTICA"
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RDP 149/2002
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20/11/2002
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE C.P.I PARA AVERIGUAR POS- SÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS, NA POLÍTICA MUNICI- PAL DE TRANSPORTES URBANOS, NOS CÁLCULOS DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DESDE 1999, E NO FUNDO DE MULTAS. *** NÃO APROVADA ***
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PL 149/2002
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19/03/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DO BROOKLIN' A SER COMEMO- RADO NO DIA 30 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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RDP 148/2002
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19/11/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A DATA EM QUE SERÃO DEPOSI TADOS OS VALORES REFERENTES A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM O REQUERIMENTO.
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PL 148/2002
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19/03/2002
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"INSTITUI O 'DIA DA CHÁCARA KLABIN' A SER COMEMORADO NO DIA 1. DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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RDP 147/2002
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19/11/2002
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2002, DAS 19 ÀS 22 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, PARA HOMENAGEAR OS 70 ANOS DE FUNDA ÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS ME- TALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SPAU- LO.
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PL 147/2002
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19/03/2002
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO EM DIREÇÃO DEFENSIVA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 147/2002
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27/02/2002
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ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO E VOTO DA CONSELHEIRA RE LATORA MARIA DO CARMO P. DERMENJIAN, E DO ACÓRDÃO PRO LATADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 30/01/2002
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RDP 146/2002
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19/11/2002
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REQUER QUE SEJA REALIZADO CONGRESSO DE COMISSÕES PARA APRECIAR O PL 346/02 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
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