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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 226/2002
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16/04/2002
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"DENOMINA TRAVESSA DR. SEMY JACOB JOSÉ SAUDA, O LO- GRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS FELIPE MANARA E DOMÊNICO FARINATI, NO JARDIM SÃO JOSÉ - CADLOG 46714-6."
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PL 225/2002
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16/04/2002
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"INSTITUI O DIA DA 'FESTA DAS NAÇÕES DA PARÓQUIA SAN- TA ROSA DE LIMA DAS PERDIZES', A SER COMEMORADA NA DATA DE 23 DE AGOSTO, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFI- CIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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DOCREC 225/2002
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17/04/2002
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ADITAMENTO AO OF DP 243/02 (DOCREC 224/02) - ENCAMI- NHA EXEMPLAR DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SPTRANS.
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PL 224/2002
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11/04/2002
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.434, DE 12 DE NO- VEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 224/2002
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17/04/2002
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ENCAMINHA EXEMPLARES DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001,
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PL 223/2002
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11/04/2002
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"DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO ATLAS AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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DOCREC 223/2002
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05/04/2002
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A RESPEITO DAS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO ANO DE 1999.
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PL 222/2002
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11/04/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DA SAÚDE' A SER COMEMORA- DO NO DIA 15 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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PL 221/2002
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11/04/2002
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"ALTERA A LEI N. 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969 QUE ES- TABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPOR- TE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 220/2002
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11/04/2002
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DISPÕE DA INCLUSÃO DE PROFS. DE SAÚDE, DE GESTANTES, DE CRIANÇAS DE 6 MESES A 7 ANOS, DE PORTADORES DE DO- ENÇAS CRÔNICAS, DE DEFS. FÍS. E MENTAIS E DE PORTADO- RES DE IMUNODEFICIÊNCIAS NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANTIGRIPE REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 219/2002
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10/04/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 218/2002
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10/04/2002
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"'ALTERA O ARTIGO 5. DA LEI 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002'"
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DOCREC 218/2002
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15/04/2002
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COMUNICA CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO RELATI- VO AO CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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PL 217/2002
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10/04/2002
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"DENOMINA RUA OLIRIA FARIA DE LIMA, A RUA E, LOTE 17, LOCALIZADA PARALELA A RUA ENCRUZILHADA DO SUL, NA VI- LA SIQUEIRA, NO JARDIM PAULISTANO, CONFORME FOTOS E CROQUI EM ANEXO."
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DOCREC 217/2002
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11/04/2002
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AUDITORIA EXTRAPLANO NA SEMAB - VERIFICAR OS PROCEDI- MENTOS ADOTADOS PELOS ORDENADORES NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE, POR FALTA DE RECURSOS EMPENHADOS, PRECISAM SER ATENDIDAS POR CONTA DE DEA.
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PL 216/2002
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10/04/2002
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 216/2002
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11/04/2002
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ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO 20/95- SEHAB E CONSÓRCIO JNS - HAGAPLAN PLANEJAMENTO E PROJE TOS S.C. LTDA.
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PL 215/2002
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10/04/2002
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[VTA05] SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS CONTENDO FAIXAS DE GRAMA E/OU PEDREGULHO, FACILITANDO MELHOR ABSORÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 214/2002
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10/04/2002
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE 'CONSUMAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA' EM BARES, RESTAURANTES, DANCETE- RIAS E CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 213/2002
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09/04/2002
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DENOMINA CRECHE MUNICIPAL ]JOÃO BENTO DE CARVALHO], A CRECHE MUNICIPAL JARDIM MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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