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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 380/2002
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11/06/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - COMP 04/2002.
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PL 379/2002
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25/06/2002
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"DENOMINA PRAÇA IZIDORO MARTINHO RENTE, O ESPAÇO LI- VRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PONTE RASA."
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DOCREC 379/2002
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11/06/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PROGRAMA DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP. 04/2002
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PL 378/2002
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25/06/2002
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"DENOMINA ADONIRAN BARBOSA, A PASSARELA DO SAMBA DO PÓLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO, SITUADO NO ANHEMBI."
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DOCREC 378/2002
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11/06/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 04/2002.
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PL 377/2002
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25/06/2002
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"DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO NO ATENDIMENTO DE EMER- GÊNCIA A VÍTIMAS DE MORTE SÚBITA CARDÍACA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 377/2002
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05/06/2002
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AUDITORIA EM SSO - AVALIAR A GESTÃO DA ATIVIDADE DA COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES, ATENTANDO PARA_____A EXISTÊNCIA DE CONTROLES ADEQUADOS.
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PL 376/2002
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25/06/2002
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"DISPÕE SOBRE O APRENDIZADO E TREINAMENTO NO ATENDI- MENTO DE EMERGÊNCIA A VÍTIMAS DE MORTE SÚBITA CARDÍA- CA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 375/2002
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25/06/2002
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"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICO NO ÂMBITO DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DAS AUTARQUIAS HOSPITALA- RES MUNICIPAIS REGIONAIS."
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PL 374/2002
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25/06/2002
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 95 E 101 DA RUA PEDRO DOLL, EM SAN- TANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (TRAVESSA CORONEL GERALDO PAGLIA.)
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PL 373/2002
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20/06/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONVOCAÇÃO DE AU- DIÊNCIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO RÁDIO E TV."
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PL 372/2002
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20/06/2002
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"DENOMINA RUA ANGELO DA SILVA, A AVENIDA 1, NO JARDIM PAN-AMERICANO - JARAGUÁ."
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PL 371/2002
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20/06/2002
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"DISPÕE SOBRE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DE 'HABITE-SE' PARA EDIFICAÇÕES COM HELIPONTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 370/2002
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20/06/2002
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"DISPÕE SOBRE PARCERIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INSTALAÇÃO DE UM 'POUPA TEMPO' NA ZONA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** PROCESSO RECONSTITUÍDO EM 10/08/09 ***
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PL 369/2002
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19/06/2002
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"DENOMINA RUA PHILONILIA GONÇALVES DOS SANTOS, A RUA 3, NO JARDIM PANAMERICANO - JARAGUÁ."
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PL 368/2002
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19/06/2002
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"INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 367/2002
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19/06/2002
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"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETES INFLÁVEIS DE PROTEÇÃO (COLETE 'AIRBAG') PARA OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PL 366/2002
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19/06/2002
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 365/2002
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19/06/2002
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"DENOMINA EMEF MÁRIO LAGO A EMEF JD. PAPAI NOEL, LO- CALIZADA NA RUA BELÉM, S/N, JD. PAPAI NOEL, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 364/2002
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19/06/2002
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[VTA05] SOBRE A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO D.O.M. DA DESCRIÇÃO DE BENS DOADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU- NICIPAL E DE OUTROS DADOS CORRELATOS A ESSA DOAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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