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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 526/2002
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19/09/2002
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"DENOMINA PRAÇA MANOEL FERNANDES FARIA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR CARLOS NOBRE ROSA, ESQUINA COM A RUA TENENTE CORONEL JOSÉ JOAQUIM DE ARRUDA, NO JARDIM IRACEMA - FREGUESIA DO Ó, CROQUI EM ANEXO."
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DOCREC 526/2002
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22/07/2002
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encaminha balancete mensal referente ao mês de fevereiro de 2002.
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PL 525/2002
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19/09/2002
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS ESCRITAS EM BRAILLE NOS ÔNIBUS COLETIVOS DE TRANSPORTE DE PASSA- GEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO COM A IDENTIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO COLETIVO, O NOME DA EMPRESA E O TELEFONE PARA DENÚNCIA."
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DOCREC 525/2002
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22/07/2002
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encaminha balancete mensal referente ao Mês de janeiro de 2002.
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PL 524/2002
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19/09/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'ESPAÇOS REGIONAIS' PARA ALOJAMENTO DE CÃES APREENDIDOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 524/2002
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23/07/2002
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contas e balanço geral do exercício de 2001 - tc no. 72-001.073.02-36.
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PL 523/2002
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19/09/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TE- LEFÔNICO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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DOCREC 523/2002
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22/07/2002
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encaminha dados da execução orçamentária, em arquivo magnético, posição de 30/6/2002.
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PL 522/2002
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19/09/2002
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"AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A IMPLAN- TAR O PROJETO MÚSICA NA CÂMARA, EM PARCERIA COM A CÂ- MARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 522/2002
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31/07/2002
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ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2002.
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PL 521/2002
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19/09/2002
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"CRIA O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO À PRÁTI- CA DE ATIVIDADES FÍSICAS', EM PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 521/2002
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31/07/2002
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COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALO DE QUARTO DE MILHA/SP.
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PL 520/2002
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19/09/2002
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"DENOMINA PRAÇA JOSÉ VALENTIM BORGES O LOGRADOURO PÚ- BLICO SITUADO ENTRE A RUA LUÍS MENA E A RUA A LOCALI- ZADO NO JARDIM ZILDA, DISTRITO DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 520/2002
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31/07/2002
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COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM 25.7.2002.
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PL 519/2002
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19/09/2002
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"DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA SUA PERMUTA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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DOCREC 519/2002
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30/07/2002
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DÁ CIÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO-CET.
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PL 518/2002
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19/09/2002
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"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA 05 DE SETEMBRO COMO O 'DIA DO AN- TIGOMOBILISTA'."
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DOCREC 518/2002
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31/07/2002
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balanço do executivo, refente ao exercício de 2001.
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PL 517/2002
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19/09/2002
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS EVENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DESFILE E EXPOSIÇÃO DE "ANTIGOMOBILISMO".)
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PL 516/2002
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19/09/2002
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"DENOMINA TRAVESSA SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS ANDUIÁ E LUÍS DA SILVA BRANDÃO, NO JD. PERI - FREGUE- SIA DO Ó."
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