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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 541/2002
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19/09/2002
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"DENOMINA PRAÇA JOAQUIM THEODORO DA SILVA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA AV. ANTONIO GONÇALVES VIANA, ENTRE AS AVENIDAS INTERLAGOS E NICOLAU RESENDE, JARDIM CON- SÓRCIO, SANTO AMARO."
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PL 540/2002
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19/09/2002
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"INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE GEBELINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 540/2002
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12/08/2002
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AUDITORIA NO SIURB - VERIFICAR SE O ORÇAMENTO ESTÁ SENDO EXECUTADO CONFORME O APROVADO, ENFATIZANDO O EQUILÍBRIO ENTRE AS DESPESAS FIXADAS E REALIZADAS NOS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE GOVERNO.
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PL 539/2002
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19/09/2002
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[VTA05] ESTABELECE QUE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚ- DE DA REDE MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 539/2002
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12/08/2002
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COMUNICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO/SP PAGAMENTO DA BOLSA CRIANÇA CIDADÃ E MANUTENÇÃO/ ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-JAN A MAIO/02.
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PL 538/2002
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19/09/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MONETÁRIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 537/2002
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19/09/2002
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FE- DERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1. DA LEI 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 536/2002
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19/09/2002
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"CRIA O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE SANGUE DE PLACEN- TA E CORDÃO UMBILICAL PELOS HOSPITAIS DA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 535/2002
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19/09/2002
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1. DA LEI N. 12.281/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - PARCERIA COM CLÍNICAS HABILITADAS.)
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DOCREC 535/2002
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06/08/2002
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ENCAMINHA DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - POSIÇÃO DE 30/6/2002
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PL 534/2002
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19/09/2002
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"ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DESTINADO ÀS PERUAS ESCOLARES, DEFRONTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNI- CIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 534/2002
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07/08/2002
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INFORMA REVISÃO DE RECEITA DA PMSP, PREVISTA PARA 2002.
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PL 533/2002
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19/09/2002
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"TORNA OBRIGATÓRIO O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DE RE- CÉM-NASCIDOS COM LÁBIOS LEPORINOS E/OU FENDA PALATINA PARA O CENTRO DE TRATAMENTO DE MALFORMAÇÃO CONGÊNITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 532/2002
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19/09/2002
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"FICA CRIADO O PROGRAMA SEGURANÇA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 531/2002
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19/09/2002
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"CRIA O 'PROGRAMA AMIGOS DAS CRECHES' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 530/2002
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19/09/2002
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"ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI N. 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DELEGADO A PESSOA FÍSICA POR MEIO DE VEÍ- CULOS TIPO PERUA OU SIMILAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PL 529/2002
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19/09/2002
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"DENOMINA PRAÇA 'FRANCISCO REBOLLO GONZALES' A ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAQUIM CÂNDIDO DE AZEVEDO MARQUES E GOVERNADOR ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, NO BAIRRO DO BUTANTÃ."
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PL 528/2002
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19/09/2002
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"INSTITUI O 'DIA DA REVOLUÇÃO FRANCESA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PL 527/2002
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19/09/2002
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"'ALTERA RUA SÃO CONSTANTINO PARA RUA RAIMUNDO MENDES DA SILVA - VILA CAMPO GRANDE - CIDADE ADEMAR'."
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DOCREC 527/2002
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22/07/2002
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ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE MENSAL, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2002.
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