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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 593/2002
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29/10/2002
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"DENOMINA TRAVESSA SIDNEY ANDRÉ DOS SANTOS, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS WAL- DEMAR ORTEGA E SAM MINDLIN - JARDIM COMERCIAL - CAMPO LIMPO."
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DOCREC 593/2002
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04/09/2002
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ENCAMINHA A PREVISÃO DE RECEITAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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PL 592/2002
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29/10/2002
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"DENOMINA AV. PEARCY BÜRGER, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DR. LINO DE MORAES LEME E RODOVIA DOS IMIGRANTES NO PARQUE DO JABAQUARA, PROLONGAMENTO DA AV. ÁGUAS ESPRAIADAS - VILA CAMPES- TRE - JABAQUARA."
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DOCREC 592/2002
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04/09/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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PL 591/2002
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29/10/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERATIVAS POPULARES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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DOCREC 591/2002
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04/09/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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PL 590/2002
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29/10/2002
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"'CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRO-DESCENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
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PL 589/2002
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29/10/2002
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"'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO PERÍMETRO PARA AL- VARÁ DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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PL 588/2002
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29/10/2002
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"CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3. E 4. E ACRESCEN- TA ARTIGO 4.-A À LEI N. 9.157, DE 1. DE JANEIRO DE 1980, QUE REFORMULA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍ- CIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 587/2002
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29/10/2002
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"INCLUI NA LISTA DE LOGRADOUROS PERTENCENTES AO COR- REDOR DE USO ESPECIAL Z8 CR2 A AV. TENENTE JÚLIO PRA- DO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 587/2002
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29/08/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMP. 07/02.
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PL 586/2002
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29/10/2002
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[VTA05] SOBRE A GRATUIDADE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO PAULO NOS DIAS DE ELEIÇÃO."
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DOCREC 586/2002
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29/08/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 07/02.
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PL 585/2002
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29/10/2002
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"DENOMINA PRAÇA SOLDADO PM MAURÍCIO CAVALLARO O ESPA- ÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO SANTANA."
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DOCREC 585/2002
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29/08/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP 07/02
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PL 584/2002
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29/10/2002
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"DENOMINA PRAÇA 1. TENENTE PM JULIO CÉSAR SANTOS COR- PAS O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO SANTANA."
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PL 583/2002
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29/10/2002
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"DENOMINA PRAÇA 1. SGTO. PM GERALDO DE ALMEIDA SARAI- VA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO TUCURUVI."
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DOCREC 583/2002
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28/08/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP. 07/2002.
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PL 582/2002
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29/10/2002
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"DENOMINA PRAÇA 3. SARGENTO PM MARCELO DA SILVA FER- REIRA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO MANDA- QUI."
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DOCREC 582/2002
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28/08/2002
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 07/2002.
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