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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 2/2003
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04/02/2003
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SOLICITA INFORMAÇÕES À PREFEITA MARTA SUPLICY, SOBRE QUAIS RESERVATÓRIOS, CONHECIDOS COMO "PISCINÕES", ES- TÃO SENDO CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO.
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RDP 2/2003
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04/02/2003
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE C.P.I. PARA APURAR IRREGULA- RIDADES, RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO ILEGAL DE ESTA BELECIMENTOS COMERCIAIS NOS CORREDORES DE USO ESPE- CIAL (Z-1).
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PR 2/2003
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06/02/2003
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VEDA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS VEREADORES.
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PLO 2/2003
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20/03/2003
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 109 DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO À OPINIÃO E À PARTICIPAÇÃO CRÍTICA NOS ASSUNTOS PÚBLICOS.)
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PL 2/2003
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13/01/2003
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E AOS ANEXOS IV E V DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLI- DOS.)
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PDL 2/2003
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12/02/2003
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PROFESSOR DOUTOR HÉLIO EGYDIO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *********ENTREGUE EM 09/07/03***************
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RPP 1/2003
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05/02/2003
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REQUER CRIAÇÃO DO COMITÊ DE APOIO AO PROGRAMA "FOME ZERO", DO GOVERNO FEDERAL, NESTE EDILIDADE, PARA SER- VIR COMO CAPTADOR DE SUGESTÕES, PRESTADOR DE INFORMA- ÇÕES E DE APOIO EM GERAL.**** APROVADO EM 05/02/03.**
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REC 1/2003
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04/02/2003
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RECORRE DA DECISÃO DO SR. PREDIDENTE DE VALIDAR A PRI MEIRA VOTAÇÃO DO PL 487/01,DE AUTORIA DO NOBRE VEREA- DOR JOSÉ MENTOR, INDEFERINDO QUESTÃO DE ORDEM QUE AL- MEJAVA A NULIDADE DA PRIMEIRA VOTAÇÃO. - -
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RDP 1/2003
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20/01/2003
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CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL, DE 20 A 31 DE JANEIRO DE 2003, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, A FIM DE APRECIAR DIVERSAS PROPOSIÇÕES DOS SRS. VEREADORES.
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PR 1/2003
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04/02/2003
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAU- LO, A COMISSÃO PARA A ORGANIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 450 ANOS DA CIDADE."
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PLO 1/2003
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06/02/2003
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANDATO DE DOIS ANOS PARA A MESA E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE SUPLENTES EM TITULARES)
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PL 1/2003
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13/01/2003
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"ESTABELECE LIMITE LEGAL DE VARIAÇÃO NOMINAL DOS IM- POSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 2003, NAS CON- DIÇÕES QUE ESPECIFICA." PUBL. D.O.M. 14-01
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PDL 1/2003
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11/02/2003
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PUBLICITÁ- RIO SR. JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA, DUDA MEN DONÇA. * * * RETIRADA PELO VEREADOR EM 19/12/2008 * * *
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DOCREC 1/2003
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03/01/2003
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COMUNICA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARTIR DA ZERO HORA DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2003.
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RDP 1561/2002
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12/06/2002
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DESARQUIVA PLS DO VEREADOR RUBENS CALVO.
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DOCREC 928/2002
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30/12/2002
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COMUNICA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TOMOU CONHECIMENTO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR QUESTÕES RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO-SP.
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DOCREC 927/2002
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27/12/2002
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COMUNICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CNAB - CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO.
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DOCREC 926/2002
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26/12/2002
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ENCAMINHA CÓPIA DA RESOLUÇÃO NO. 07/02 EM QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO RECONHECE COMO PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR A CATEGORIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
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DOCREC 925/2002
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26/12/2002
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ENCAMINHA CÓPIA DE PROCEDIMENTO INSTAURADO A PARTIR DE REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO GRUPO DE AÇÃO PELA CIDADANIA HOMOSSEXUAL (Dep. Fed. enéas e Dep. est. havanir - declarações ofensivas aos homossexuais).
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DOCREC 924/2002
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26/12/2002
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AUDITORIA PARA APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NOS ITENS VIGILÂNCIA, LIMPEZA, ARQUIBANCADAS E NA MONTA- GEM DE ESCRITÓRIOS PARA JORNALISTAS NO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE FÓRMULA I/1995.
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