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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 14/2003
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20/03/2003
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"CONCEDE O TÍTULO DE 'CIDADÃO PAULISTANO' AO BACHAREL EM DIREITO DR. JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO." *** TÍTULO ENTREGUE EM02.06.2004 ***
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REC 13/2003
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11/06/2003
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RECURSO DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCION ALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL 712/02, DE MINHA AUTORIA.
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RDP 13/2003
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12/02/2003
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REQUER A RESERVA DO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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PR 13/2003
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24/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE RECURSOS DE ESTENOTIPIA COMPUTADORIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 13/2003
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04/02/2003
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"DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE UM CORREDOR, PARA O TRÁ- FEGO ESPECÍFICO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMO- TORES NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 13/2003
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20/03/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SENHOR RICHARD HUGH FISK." ********ENTREGUE EM 15/10/03***************
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DOCREC 13/2003
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07/01/2003
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COMUNICA NOVA TARIFA PARA LINHAS DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO A PARTIR DA ZERO HORA DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2003.
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REC 12/2003
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11/06/2003
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RECURSO DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMI SSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 88/2003, DE MINHA AUTORIA.
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RDP 12/2003
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12/02/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO, ÀS 15 HORAS, COM O PROPÓSITO DE MANIFESTAR POSIÇÃO CON - TRÁRIA À GUERRA NO IRAQUE E A FAVOR DA PAZ NO GOLFO PÉRSICO.
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PR 12/2003
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22/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE VASCULAR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 12/2003
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04/02/2003
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"DENOMINA PRAÇA PADRE JÚLIO CAMPO CANTERO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍ- BA." (ESPAÇO ENTRE AS RUAS MERCEDES LOPES, FIRMIANO CARDOSO E AV. GOVERNADOR CARVALHO PINTO.) *** TÍTULO ENTREGUE EM***
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PDL 12/2003
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20/03/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. CHOCHI MIYAGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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RDP 11/2003
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12/02/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2003, DAS 08 ÀS 12 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ACUPUNTURISTA.
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PR 11/2003
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22/04/2003
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"CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO O 'PRÊMIO ZUMBI DOS PALMARES' POR EXCELÊNCIA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 11/2003
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04/02/2003
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM MARINGÁ - DISTRITO DE VILA MATILDE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA ANTÔNIO JOAQUIM PARDAL PRAÇA ENTRE AS RUAS ROSÁRIO DO SUL E MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO.)
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PDL 11/2003
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20/03/2003
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"DISPÕE SOBRE OUTORGA de título de cidadão paulistano ao professor tsutomu shibata." *******ENTREGUE EM 20/09/2003*****
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RDP 10/2003
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12/02/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE ECUMÊNICA PELA PAZ, CONTRA O PRECONCEITO, O ÓDIO E A VIOLÊNCIA RACIAL NO MUNDO, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2003, DAS 18 ÀS 19 HORAS NO PÁ TIO DO COLÉGIO.
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PR 10/2003
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03/04/2003
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"ACRESCENTA A ALÍNEA 'C' AO INCISO VII DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE GASTOS EM SAÚDE - SUS.)
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PLO 10/2003
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10/12/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REDUZ DE 55 PARA 42 O NÚMERO DE VEREADORES.)
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PL 10/2003
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04/02/2003
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS LOGRADOURO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÃO PRÓSPERO E SANTA BERTILA, NO JARDIM MARINGÁ.)
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