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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 23/2003
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06/02/2003
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.12.511, DE 04 DE NOVEM- BRO DE 1.997, QUE DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TE LEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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PDL 23/2003
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03/04/2003
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À ANGELA MARIA BRANCO. *** TÍTULO ENTREGUE EM 31.05.2004 ***
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RPP 22/2003
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03/06/2003
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CONVOCA O EXMO SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DES ECONÔMICO, SR DR JOÃO SAYAD, PARA PRESTAR ESCLARE CIMENTOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SOBRE O DECRETO 43.112.
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RDP 22/2003
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12/03/2003
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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A ATRIZ VIDA ALVES, NO DIA 15 DE ABRIL/03, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PR 22/2003
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20/08/2003
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ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 22/2003
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06/02/2003
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DENOMINA TRAVESSA MARCOLINO VIEIRA DA CUNHA, A TRAVES SA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA GENERAL SOSA TRIGO, NA ALTURA DO N. 92, QUE DÁ ACESSO PARA A RUA BRIGADEIRO VILELA JÚNIOR, NO JARDIM CACHOEIRA-CACHOEI RINHA, CONFORME CROQUI ANEXO.
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PDL 22/2003
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03/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E TÍTU- LO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR MARCOS SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES." ******ENTREGUE EM 21/08/2003**********
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RPP 21/2003
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24/04/2003
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ES- TUDAR O DECRETO No 42.836, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - E PROPOR SOLUÇÕES PARA APER FEIÇOÁ-LO.
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RDP 21/2003
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12/03/2003
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REQUER COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE O REPASSE DE VERBAS PARA OS CARNAVAIS DE 1998 A 2003.
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PR 21/2003
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20/08/2003
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAU- LO, A COMISSÃO PRÓ-FÓRUM CULTURAL MUNDIAL."
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PL 21/2003
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05/02/2003
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA MUNI- CIPAL DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTO- RES, DENOMINADO 'SELO VERDE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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PDL 21/2003
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03/04/2003
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"CONCEDE AO POETA, ATOR, PUBLICITÁRIO E ESCRITOR PE- DRO BANDEIRA O TÍTULO DE 'CIDADÃO PAULISTANO'." ******ENTREGUE EM 14/11/03************ *
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RPP 20/2003
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15/04/2003
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UM FÓRUM DE ESTUDOS E DEBATE S QUE TENHA POR OBJETIVO ANALISAR A PROPOR SOLUÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DAS CERCA DE 3.000 ESCOLAS D EEDUCAÇÃO INFANTIL.
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RDP 20/2003
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12/03/2003
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SOLICITA LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO A CÂMARA MU- CIPAL DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE 17 A 30 DE MARÇO/02 .
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PR 20/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VERBAS À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES."
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PL 20/2003
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05/02/2003
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"DENOMINA PRAÇA 'AYRTON SENNA' O LOGRADOURO LOCALIZA- DO ENTRE AS RUAS CLIPPERTON E AMBRIZETE, NO BAIRRO DO PANAMBY."
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PDL 20/2003
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01/04/2003
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"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTONIO RULLI JUNIOR.'" *******ENTREGUE EM 17/11/03*******
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RDP 19/2003
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26/02/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AO DIA DA IMIGRA ÇÃO LIBANESA, INSTITUIDO PELA LEI No 13.4078 DE 16 DE AGOSTO DE 2002, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2003, ÀS 19:30, NO SALÃO NOBRE.
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PR 19/2003
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07/08/2003
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"'CRIA A RÁDIO CÂMARA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
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PL 19/2003
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05/02/2003
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"INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PRO- JETOS ESPORTIVOS, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS JUNTO À SECRETARIA MUNICI- PAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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