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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 31/2003
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10/01/2003
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS E ADITAMENTOS RELACIONADOS.
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RPP 30/2003
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23/10/2003
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REQUER LICENÇA PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SEM QUAISQUER ÔNUS, EM BRASILIA-DF, NA REU NIÃO CONJUNTA DA FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE E COMIS- SÕES DE SAÚDE DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS.
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RDP 30/2003
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11/03/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA PARA ENTREGA DA ME DALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO A MARIA CAROLINA KHOURY, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2003 ÀS 20 HORAS, NO SA LÃO NOBRE.
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PR 30/2003
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24/09/2003
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"CRIA O PRÊMIO 'MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO' E O 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO', A SEREM CONCEDIDOS AOS MAÇONS QUE SE DESTACAREM EM AÇÕES BENÉFICAS AOS MUNÍCIPES DA CI- DADE DE SÃO PAULO."
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PL 30/2003
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12/02/2003
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DENOMINA CEI FREI TITO DE ALENCAR A CEI SANTA ETELVI- NA IV - A, LOCALIZADA À RUA FRANCISCO JOSÉ VIANA, S/N CIDADE TIRADENTES - NAE 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 30/2003
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06/05/2003
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"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO ADVO- GADO JAYME VITA ROSO'." *** TITULO ENTREGUE EM 27.10.2004 ***
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DOCREC 30/2003
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08/01/2003
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COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM 20/12/02.
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RPP 29/2003
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24/09/2003
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REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXMO SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, LUIZ PAULO TEI XEIRA FERREIRA, PRESIDENTE DA COHAB, PARA QUE ESCLARE ÇA,PORMENORIZADAMENTE, AO EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, TODOS OS ASPECTOS JURÍDICOS E DE INTERESSE PÚBLICO QUE NORTEARAM A APRESENTAÇÃO DA PROPOSITURA
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RDP 29/2003
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18/03/2003
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE IN- QUÉRITO PARA APURAR, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AS CAUSAS, FATORES DE RISCO E AS RESPONSABILI- DADES PELOS MAIS DE 300.000 LESIONADOS PELA LER/DORT, ALÉM DE UM GRUPO DE ALTO RISCO MEDIDO EM PESQUISA DA DATA FOLHA, QUE AMEAÇA MAIS 508.000 PESSOAS.
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PR 29/2003
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17/09/2003
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"ACRESCENTA O ART. 138-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA ABER- TURA DA SESSÃO ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO 7 DE SETEMBRO.)
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PL 29/2003
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11/02/2003
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INSTITUI O SELO DE SOLIDARIEDADE ATIVA PARA AS ORGANI ZAÇÕES SOCIAIS E PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CI VIL DE INTERESSE PÚBLICO INSTITUÍDAS ATRAVÉS DA LEI N. 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999, SEDIADAS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
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PDL 29/2003
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06/05/2003
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"CONCEDE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA AO PROF. DR. CLAUDIO FELISONI DE AN- GELO." *******ENTREGUE EM 24/12/2003*****
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DOCREC 29/2003
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08/01/2003
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COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM 23/12/02
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RPP 28/2003
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28/08/2003
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COMISSÃO DE ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA CONTRA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 28/2003
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13/03/2003
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ- RITO, PARA INVESTIGAR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASAS DE BINGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO,DE EMPRESAS FABRICANTES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILI ZADOS NESSA ATIVIDADE.
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PR 28/2003
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17/09/2003
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"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TS - TELEFONE PA- RA SURDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 28/2003
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11/02/2003
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INSTITUI, NA REGIÃO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ]FEIRA CULTURAL DOS ESTADOS DO NORDES TE] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 28/2003
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24/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR PR ELI FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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RPP 27/2003
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21/08/2003
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REQUER INSTAURAÇAO DE PROCESSO PARA APURAR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA SRA. PREFEITA MARTA SUPLI- CY.
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RDP 27/2003
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13/03/2003
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ- RITO PARA APURAR A EMISSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS LFTM s;
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