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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 39/2003
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03/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. KAZUSO TSU- TSUI." *********** RETIRADA PARA SER ENTREGUE AO HOMENAGEADO EM 17/10/2007 *********
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DOCREC 39/2003
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13/01/2003
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Convoca a Câmara Municipal de São Paulo extraordina- riamente a partir de 15 de janeiro. (pls 326/96,21/01 487/01, 692/01, 60/02, 116/02, 340/02, 478/02,580/02, 666/02, 723/02, 01/03, 02/03)
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RDP 38/2003
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01/04/2003
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO RECEBEREM SEUS VENCIMENTO S TAMBÉM PELO BANCO DO BRASIL.
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PR 38/2003
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26/11/2003
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"DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DAS LIDERANÇAS DE REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS PREVISTA NO ART. 5º DA LEI Nº 13.637 DE 4 DE SETEMBRO DE 2003."
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PL 38/2003
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13/02/2003
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 9.668, DE 29 DE DEZEM- BRO DE 1983, QUE INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, DO PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 38/2003
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03/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. ZIRALDO ALVES PINTO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." ******ENTREGUE EM 20/10/2003**********
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DOCREC 38/2003
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13/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE ASSIS UNIDADES PROPRIAS - COMP 11/2002
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RDP 37/2003
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27/03/2003
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REQUER VISTAS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO CMSP 342/2002- T.V. CÂMARA.
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PR 37/2003
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26/11/2003
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"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO - ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR."
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PL 37/2003
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13/02/2003
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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVA- DO PELA LEI N. 8.027, DE 8 DE MARÇO DE 1974.
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PDL 37/2003
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03/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO DR. ALDO GALIANO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." *** TÍTULO ENTRTEGUE EM 21.06.2004 ***
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DOCREC 37/2003
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13/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMP. 11/2002.
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RDP 36/2003
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26/03/2003
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REQUER RESERVA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/03/2003, PA- RA MANIFESTAÇÃO DE TODAS AS BANCADAS EM DEFESA DA PAZ MUNDIAL.
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PR 36/2003
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26/11/2003
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"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ART. 218, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 36/2003
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13/02/2003
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JOÃO MOURA, N. 128, 20. SUBDISTRITO, JARDIM A- MÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 36/2003
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03/06/2003
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSUÉ DOS SANTOS FERREIRA."
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DOCREC 36/2003
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13/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITária - comp.11/02
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RDP 35/2003
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25/03/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESCO - TEIRO, DIA 07 DE MAIO DE 2003, NO SALÃO NOBRE PRESI - DENTE JOÃO BRASIL VITA, DAS 18 ÀS 22 HORAS, PARA EN - TREGA DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JÚNIOR DE AÇÃO VOLUNTÁRIA.
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PR 35/2003
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19/11/2003
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" INSTITUI O PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL ' SALA DE CULTURA' NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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PL 35/2003
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13/02/2003
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA IAMACARU, BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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