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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 44/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO ENGENHEIRO NEWTON CAVALIERI." ***TITULO ENTREGUE EM23/03/2004***
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RDP 43/2003
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03/04/2003
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REQUER SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR DIOGO BAEÇA, DIA 29 DE MAIO DE 2003, ÀS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE.
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PR 43/2003
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16/12/2003
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" DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE COTAS PARA NEGROS E MULHERES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 43/2003
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18/02/2003
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INSTITUI AS FARMÁCIAS SOLIDÁRIAS A SEREM INSTALADAS NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PDL 43/2003
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05/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PR. DR. ELISEU FEITOSA DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** ENTREGUE EM 20/02/2004 ***
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RDP 42/2003
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03/04/2003
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REQUER À PRESIDÊNCIA E À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMEN TAL, QUE SEJA SUSPENSO O PROCESSO DE LICITAÇÃO EM CUR SO NESTA CASA SOB O N 342/02, REFERENTE À TV CÂMARA.
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PR 42/2003
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16/12/2003
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" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO EVENTO ' TERCEIRA IDADE EM FESTA '."
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PL 42/2003
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13/02/2003
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICA- ÇÃO DE GABINETE PREVISTA NA ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI N. 8.989/79, ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECI FICA E DÁ
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PDL 42/2003
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05/06/2003
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A PAULO CÉSAR BAPTISTA DE FARIA, CONHECIDO COMO PAULINHO DA VIOLA." *******ENTREGUE EM 19-11-03************** ***
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RDP 41/2003
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02/04/2003
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ENCAMINHA QUESTÃO DE ORDEM SOBRE OS PARTIDOS POLÍTICOS COM DIREITO A FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR. (LEI FEDERAL 9.096/95)
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PR 41/2003
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10/12/2003
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"ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 16/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ALTERA DE 3 PARA 5 MINUTOS O TEMPO PARA VOTAÇAO PELO REGISTRO ELETRÔNICO.)
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PL 41/2003
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13/02/2003
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REVOGA NA SUA TOTALIDADE O INCISO I, DO ARTIGO 179, DA LEI 8.989/79, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PDL 41/2003
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03/06/2003
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"CONCEDE AO SENHOR RENATO KENJI NAKAYA A MEDALHA AN- CHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAU- LO." *** TÍTULO ENTREGUE EM 27.05.2004 ***
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RDP 40/2003
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01/04/2003
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INFORMA QUE O VEREADOR JOÃO ANTONIO PASSARÁ A INTE- GRAR A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LEGISLAÇÃO PARTICI- PATIVA À PARTIR DE 01.04.03, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREA DOR FRANCISCO CHAGAS.
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PR 40/2003
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27/11/2003
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"INSTITUI O PRÊMIO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA AOS CLUBES ROTARY QUE SE DESTACAREM EM AÇÕES BENÉFICAS AOS MUNÍCIPES DE SÃO PAULO."
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PL 40/2003
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13/02/2003
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EXCLUI TRECHO DA R. PEDRÁLIA DOS EFEITOS DA LEI 4.371 DE 17 DE ABRIL DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE OFICIALIZA- ÇÃO DE LOGRADOUROS.
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PDL 40/2003
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03/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO E A MEDALHA ANCHIETA À DUPLA CEZAR & PAULI- NHO." *** A HONRARIA FOI ENTREGUE AO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
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RDP 39/2003
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01/04/2003
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INFORMA QUE O VEREADOR FRANCISCO CHAGAS PASSARÁ A IN- TEGRAR A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO E DESENVOL- VIMENTO DO TURISMO E GASTRONOMIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR JOÃO ANTONIO.
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PR 39/2003
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27/11/2003
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" DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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PL 39/2003
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13/02/2003
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA VUARAME, JARDIM SANTA MARIA, CIDADE LÍDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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