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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 54/2003
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15/04/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MUTI - RANTE, DIA 22 DE MAIO DE 2003, NO SALÃO NOBRE DAS 18 ÀS 22 HORAS.
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PL 54/2003
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25/02/2003
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"REVOGA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO APROVADO PELA LEI N. 8.895, DE 19 DE ABRIL DE 1979, E APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NO BAIRRO DO LIMÃO, SUBPRE- FEITURA DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA."
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PDL 54/2003
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07/08/2003
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO FREI DAVID RAIMUNDO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** TITULO ENTREGUE EM 13.05.2004.***
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RDP 53/2003
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15/04/2003
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TI TULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR VALTER UZZO.
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PL 53/2003
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25/02/2003
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"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL A DOAÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA USO NO PREPARO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS CARENTES."
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PDL 53/2003
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07/08/2003
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR HÉLIO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *******ENTREGUE EM 28/11/2003*********
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RDP 52/2003
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15/04/2003
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REQUER RESERVA DO PEQ. E GR.EXPED. DA S. ORDINÁRIA DE 24/04/03 P/ ENTREGA DA ]MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA DE RECONHECIMENTO] AOS POLICIAIS LUCIANO SANTIAGO MI- GLIORINI, SOLD.PM; SÉRGIO FERREIRA, GUARDA C. METROP. CLASSE ESPECIAL;E RUY FERRAZ FONTES,DELEGADO DE POLIC .
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PL 52/2003
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25/02/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE TALEN- TOS E CURRÍCULOS' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 52/2003
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07/08/2003
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"CONCEDE AO PROFESSOR REINALDO POLITO O TÍTULO DE CI- DADÃO PAULISTANO." ****ENTREGUE EM 01/12/2003**********
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RDP 51/2003
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09/04/2003
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REQUER QUE O VEREADOR ELISEU GABRIEL SEJA SUBSTITUÍDO PELO VEREADOR CARLOS APOLINÁRIO NA COMISSÃO DE FINAN- ÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 09/04/03
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PL 51/2003
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25/02/2003
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS' NA VILA PENTEADO NA FAVELA MIRANGOABA NO DIS- TRITO DA BRASILÂNDIA."
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PDL 51/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO." *** A HONRARIA FOI ENTREGUE NO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA EM 2005 ***
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RDP 50/2003
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10/04/2003
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REQUER A SUBSTITUIÇÃO DO VEREADOR DALTON SILVANO PELO VEREADOR WILLIAM WOO, NA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANS- PORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA, DIA 09/04/2003.
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PL 50/2003
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25/02/2003
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"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE 'AUTOCAIXA' NOS ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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PDL 50/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SENHOR MIGUEL MACHADO - MESTRE MIGUEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** ENTREGUE EM 24/10/2003***** .
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DOCREC 50/2003
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14/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 11/2002.
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RDP 49/2003
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10/04/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO INDIO, NO AUDITÓRIO 1o DE MAIO, DIA 22 DE ABRIL DE 2003 ÀS 14 HORAS.
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PL 49/2003
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25/02/2003
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"DENOMINA DR. ADIB SALOMÃO A UNIDADE ESCOLAR CONHECI- DA COMO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CIDADE DUTRA, SITA NO CRUZAMENTO DA AV. INTERLAGOS COM AS RUAS JOÃO LUDOVICE E CRISTINA DE VASCONCELLOS CECCATTO, CADLOG 18F-E4, CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 49/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *****ENTREGUE EM 03/11/2003**********
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DOCREC 49/2003
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14/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP. 11/2002
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