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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 66/2003
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25/02/2003
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"PROÍBE O FUMO AO VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 66/2003
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20/08/2003
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO JORNALISTA JOSÉ LUIS DATENA. *******ENTREGUE EM 28/11/2003*********
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RDP 65/2003
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06/05/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDA- DÃO PAULISTANO AO PADRE ALBERTO PANICHELLA, DIA 30 DE JUNHO DE 2003 DAS 18 ÀS 22 HORAS.
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PL 65/2003
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25/02/2003
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"OFERECE, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MU- NICIPAL, INCENTIVO PARA SESSÕES DE CINEMA QUE ESPECI- FICA."
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PDL 65/2003
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20/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO (HOMENAGEM PÓSTUMA) AO SENHOR MIGUEL IGNÁCIO CURI." *** A HONRARIA FOI ENTREGUE AO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
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RDP 64/2003
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30/04/2003
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SOLICITA SEJA CONSIGNADA A DESIGNAÇÃO DO VEREADOR AN- TONIO GOULART, PARA REPRESENTAR, SEM ÔNUS PARA A EDIL LIDADE, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO I DIMENSIO NAMENTO ECONÔMICO DA INDÚSTRIA DE EVENTOS NO BRASIL - FEIRA DAS FEIRAS.
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PL 64/2003
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25/02/2003
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"RESERVA VAGAS EM ZONA AZUL PARA PORTADORES DE NECES- SIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 64/2003
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20/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SENHOR TADAMASSA YAMADA." ***TITULO ENTREGUE EM 16 - 04 - 2004*** .
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DOCREC 64/2003
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20/01/2003
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COMUNICA A REELEIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DOS CONSELHEIROS ANTONIO CARLOS CARUSO E EDSON SIMÕES, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TCM-SP.
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RDP 63/2003
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30/04/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2003, ÀS 14 HORAS , NO AUDITÓRIO 1o DE MAIO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO.
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PL 63/2003
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25/02/2003
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"OBRIGA A TORNAR ACESSÍVEL, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULARES."
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PDL 63/2003
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20/08/2003
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DISPOE SOBRE OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO JORNALISTA PERCIVAL DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *** TÍTULO ENTREGUE EM 26.05.2004 ***
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RDP 62/2003
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29/04/2003
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REQUER À MESA DA CÂMARA, ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO TO CANTE À VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSE GURADOS.
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PL 62/2003
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25/02/2003
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"ESTABELECE PRAZO PARA ADAPTAÇÃO DE SEMÁFOROS AO USO POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS."
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PDL 62/2003
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20/08/2003
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO JUIZ JOSÉ RENATO NALINI. *** TÍTULO ENTREGUE EM 11.05.2004.***
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RDP 61/2003
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24/04/2003
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REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA A ELA BORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORA ÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE S PAULO.
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PL 61/2003
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25/02/2003
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSI- NO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A PARTIR DA 1a SÉRIE, A DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA."
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PDL 61/2003
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20/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES MACHADO." REVOGADO PELO DL 69/04 (PDL 43/04)
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RDP 60/2003
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23/04/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DIA 19 DE MAIO, ÀS 19 HORAS, SA LÃO NOBRE, 8o ANDAR, PARA COMEMORAR A SEMANA DAS RÁ - DIOS COMUNITÁRIAS.
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PL 60/2003
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25/02/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE PRE- VENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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