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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 77/2003
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03/09/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** TÍTULO ENTREGUE EM 28.05.2004 ***
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DOCREC 77/2003
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29/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - COMP 12/2002
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RDP 76/2003
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13/05/2003
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ- RITO PARA APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA SO CIEDADE PAULISTANA COM AS PARALISAÇÕES REALIZADAS PEL LO SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES RODOVIÁ - RIOS E URBANOS DE SÃO PAULO E POSSÍVEIS LIGAÇÕES EN TRE ESTE SINDICATO E EMPRESAS DO TRANSPORTE COLETIVO
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PL 76/2003
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20/03/2003
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"'DENOMINA RUA JOSÉ BRAZ DE ALMEIDA A ATUAL RUA EXIS- TENTE, LOCALIZADA NA VILA MISSIONÁRIA - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR'."
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PDL 76/2003
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03/09/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. GIANNI RATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." *** TITULO ENTREGUE EM 27.09.2004***
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DOCREC 76/2003
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29/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE ASSIS UNIDADES PRÓPRIAS - COMP. 12/2002
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RDP 75/2003
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08/05/2003
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR RICARDO JORGE DE CONCEIÇÃO DOS SANTOS NETO, NO DIA 29 DE MAIO, ÀS 21 HORAS, NO RESTAURANTE O LEOPOLDO, À RUA JOAQUIM MACE- DO, 135 - JD GUEDALA.
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PL 75/2003
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20/03/2003
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[VTA07] "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 75/2003
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03/09/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. JOSÉ ANTONIO PIRES DE CARVALHO (TIÃO CARVALHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** ENTREGUE EM 17.05.20 ***
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DOCREC 75/2003
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29/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMP, 12/2002
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RDP 74/2003
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09/05/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDA- DÃ PAULISTANA À SENHORA CONSTANZA PASCOLATO, DIA 28 DE MAIO DE 2003 À PARTIR DAS 18 HORAS.
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PL 74/2003
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20/03/2003
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"PERMITE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AUTORIZA- ÇÃO DE INSTALAÇÃO DE OUTDOORS NOS LOCAIS QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 74/2003
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03/09/2003
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. JOSÉ DOMINGOS DE MORAIS (DOMINGUINHOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."***Honraria entregue à liderança do PT em 15/06/2022***
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DOCREC 74/2003
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29/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 12/2002.
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RDP 73/2003
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09/05/2003
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REQUER LICENÇA NO PERÍODO DE 18 A 22 DE MAIO, PARA DISCUTIR, CONSOLIDAR E ENRIQUECER A TEMÁTICA DE AGRI- CULTURA URBANA E ORDENAMENTO TERRITORIAL .
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PL 73/2003
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20/03/2003
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"REVOGA A LEI N. 12.271, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURAN- ÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 73/2003
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27/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DI- PLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI."
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RDP 72/2003
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09/05/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDAD ÃO PAULISTANO AO SR RAÍ SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA, DIA 25 DE JUNHO DE 2003, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 72/2003
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20/03/2003
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"'ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 13.442/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." (SOBRE PROIBIÇÃO DO CORTE, EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZA- ÇÃO DO XAXIM "DICKSONIA SELLOWIANA".)
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PDL 72/2003
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27/08/2003
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PLÍNIO BOLÍVAR DE ALMEIDA."
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