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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 82/2003
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17/09/2003
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"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE 'SALVA DE PRATA' HOMENAGEAN- DO O PROGRAMA VIOLA, MINHA VIOLA E SUA APRESENTADORA, INEZITA BARROSO."
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DOCREC 82/2003
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23/01/2003
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INSPEÇÃO PARA REALIZAR ESTUDOS OBJETIVANDO PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES DE CUNHO ECONÔMICO- FINANCEIRO RELATIVO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
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RDP 81/2003
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15/05/2003
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DI A DOS JORNAIS DE BAIRRO, DIA 10 DE JUNHO DE 2003, DAS 18 ÀS 22 HORAS, NO SALÃO TIRADENTES.
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PL 81/2003
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20/03/2003
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"CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 43, 45 E 47 DA LISTA DE SEVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987."
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PDL 81/2003
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10/09/2003
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"CONCEDE AOS EX-INTEGRANTES DO GRUPO MUSICAL 'OS MU- TANTES' A MEDALHA ANCHIETA E GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO." *******ENTREGUE EM 27/11/2003*********
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DOCREC 81/2003
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29/01/2003
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CÓPIA DE CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA AOS SUBPREFEITOS E À SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS A FIM DE MANTER INFORMADOS OS MEMBROS DA CÂMARA SOBRE O ANDA- MENTO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS REGIONAIS.
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RDP 80/2003
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14/05/2003
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE IN - QUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICA DAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO PAULO E A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABAL HADORES RODOVIÁRIOS E URBANOS DE SÃO PAULO, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO NA CONCESSÃO
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PL 80/2003
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20/03/2003
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"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MU- NICIPAL DE SÃO PAULO."
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PDL 80/2003
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10/09/2003
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"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULIS- TANA À ATRIZ MARIA JOSÉ MOTTA (ZEZÉ MOTTA)'." *** ENTREGUE EM 30 /10/2003*****
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DOCREC 80/2003
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29/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 12/2002
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RDP 79/2003
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13/05/2003
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REQUER SEJAM JUSTIFICADAS AS FALTAS NO PERÍODO DE 05 A 08 DE MAIO DE 2003, NAS SESSÕES PLENÁRIAS E COMIS - SÕES.
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PL 79/2003
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20/03/2003
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"DENOMINA PRAÇA FRANCISCA MARQUES RIBEIRO O LOGRADOU- RO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ANTÔNIO ÁL- VARES DA SILVA E AV. FRUTUOSO BARBOSA, NO BAIRRO JD. REPÚBLICA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 79/2003
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10/09/2003
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"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLO- MA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO LAR SÍRIO PRÓ INFÂNCIA.'" ******ENTREGUE EM 07/10/2003**********
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DOCREC 79/2003
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29/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP. 12/2002
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RDP 78/2003
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13/05/2003
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DO BAIRRO DO BELÉM, DIA 26 DE JUNHO DE 2003, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE DO SINDICATO DOS MESTRES E C ONTRAMESTRES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM NO ES TADO DE SÃO PAULO, À RUA JÚLIO DE CASTILHO, 782 BELÉM
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PL 78/2003
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20/03/2003
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"ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS.)
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PDL 78/2003
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10/09/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTA- NA À SENHORA MARIA CLEMENTINA DE SOUZA." *** ENTREGUE EM 05/11/03 ***
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DOCREC 78/2003
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29/01/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 12/2002
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RDP 77/2003
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13/05/2003
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ- RITO, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADA S POR EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS,NA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, NO FUNDO DE MULTAS, NO RELACIONAMENTO DO SINDICATO DOS MOTORIS TAS, SINDICATO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS COM A...
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PL 77/2003
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20/03/2003
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[VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO REGIONAL, NOS HOSPITAIS DAS AUTARQUIAS HOSPITA- LARES MUNICIPAIS REGIONAIS."
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