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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 93/2003
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20/03/2003
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[VTA07] "ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DERIVADO DA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.)
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PDL 93/2003
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04/11/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (AO SR. ALFREDO DI CUNTO.)
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DOCREC 93/2003
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18/02/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO COM INTEG A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS - COMP. 11/02
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RDP 92/2003
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03/06/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2003, DAS 19 ÀS 22 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO , PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR PA ULO JOSÉ SACCHI.
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PL 92/2003
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20/03/2003
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"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICAS (CHECK OUT) PARA PAGAMENTO DE COMPRAS EM TODOS OS HIPER E SUPERMERCADOS, GRANDES LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO, GRANDES MAGAZINES, GRANDES REDES FARMACÊUTICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PDL 92/2003
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22/10/2003
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"CONCEDE AO PSICÓLOGO CLÁUDIO AMÂNCIO DA SILVA O TÍ- TULO DE 'CIDADÃO PAULISTANO'." *** TITULO ENTREGUE EM 05.05.2004 ***
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RDP 91/2003
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29/05/2003
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REQUER SEJA RESERVADO O PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE , NO DIA 05 DE JUNHO DE 2003, PARA A REALIZAÇÃO DE ATO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
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PL 91/2003
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20/03/2003
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[VTA07] SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABO- RAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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PDL 91/2003
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21/10/2003
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"CONCEDE O TÍTULO DE 'CIDADÃO PAULISTANO' AO SR. JOR- GE PAULINO CAMISA NOVA." *** TÍTULO ENTREGUE EM 02.06.2004 ***
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RDP 90/2003
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29/05/2003
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REQUER LICENÇA PARA REPRESENTAR A CÂMARA EM BRASÍLIA- DF DIA 04 DE JUNHO DE 2003, OCASIÃO DA POSSE DA DIRE- TORIA EXECUTIVA NACIONAL DO CONASEMS - CONSELHO NACIO NAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
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PL 90/2003
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20/03/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE CA- LENDÁRIO ANUAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 90/2003
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21/10/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO A DOM PEDRO LUIZ STRINGHINI E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." *******ENTREGUE EM 13/12/2003*****
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DOCREC 90/2003
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13/02/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADICIONAL) COMP. 12/02.
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RDP 89/2003
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28/05/2003
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2003, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE, EM HOMENA GEM AO RAPPER MAURO MATEUS DOS SANTOS, O SABOTEGE.
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PL 89/2003
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20/03/2003
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CON- CURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDL 89/2003
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21/10/2003
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"'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SENHOR ANTONIO TARALLO.'" *******ENTREGUE EM 15/12/2003*****
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DOCREC 89/2003
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13/02/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADICIONAL) - COMP. 11/02
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RDP 88/2003
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28/05/2003
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INDICA O VEREADOR MARCOS ZERBINI PARA INTEGRAR, NA QUALIDADE DE MEMBRO, A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMA- NENTE DA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 88/2003
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20/03/2003
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"DISPÕE SOBRE O 'PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA EM NEONATOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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PDL 88/2003
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21/10/2003
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTA- NA A RUTH MIRANDA DE CAMARGO LEIFERT, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ***TITULO ENTREGUE EM 12.05.2004.***
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