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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 144/2003
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01/04/2003
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"dispõe sobre a utilização dos entornos das escolas municipais para incentivar o projeto de sacolões com preços de safra em são paulo."
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RDP 143/2003
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03/09/2003
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REQUER CÓPIA DA TRANSCRIÇÃO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO PRONUNCIAMENTO DO VER. GOULART NO CONGRESSO DE CO- MISSÕES SOBRE O PL 530/03 E REQUER A JUNTADA DA REFE- RIDA TRANSCRIÇÃO AO PROCESSO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
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PL 143/2003
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01/04/2003
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"acrescenta ao sistema de emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais placas com in- formações acerca da denominação e dá outras providên- cias."
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RDP 142/2003
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04/09/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDA- DÃO PAULISTANO E MEDALHA ANCHIETA AO SR LEONILDO SEA- WRIGHT, DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 142/2003
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01/04/2003
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"dispõe sobre o seguro dos veículos estacionados nas vias públicas com zona azul utilizando parte dos re- cursos arrecadados com a venda de talões no município de são paulo."
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RDP 141/2003
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03/09/2003
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA IZUMI YAMAGATA, DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DAS 19h00 ÀS 22h00 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 141/2003
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01/04/2003
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"dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura desti- nar as sab sociedades amigos de bairro e associações beneficentes ajuda de custo no valor mensal de 1 (hum) salário mínimo no município de são paulo."
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RDP 140/2003
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03/09/2003
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REQUER, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 07/03, SEJAM OS FATOS ALEGADOS PELO NOBRE VEREADOR PAULO FRANGE NA ATA DA REUNIÃO DE 06 DE AGOSTO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E OR ÇAMENTO, DEVIDAMENTE INVESTIGADOS E ESCLARECIDOS.
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PL 140/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS SUB- PREFEITURAS PARA DIVULGAÇÃO CULTURAL COM APRESENTAÇÃO DE ATIVIDADES BENEFICIAdas com o vai (valorização de iniciativas culturais) na cidade de são paulo."
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RDP 139/2003
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03/09/2003
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ- RITO, PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATIC CADAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS, NA DETERMI NAÇÃO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS E POLÍTICA DE SUBSÍDI- OS, NO FUNDO DE MULTAS, NO RELACIONAMENTO DO SINDICAT TO DOS MOTORISTAS
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PL 139/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICI- PAIS DESENVOLVERÃO TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO DE POSSE E PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTI- COS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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RDP 138/2003
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03/09/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DOS 300 ANOS DE JOHN WESLEY, DIA 08 DE OUTUBRO DE 2003, DAS 19h00 ÀS 22h00 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 138/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE CO- TAS DE CONVITES PARA FEIRAS E EVENTOS NA CIDADE DE DE SÃO PAULO, ORGANIZADAS PELA ANHEMBI PARA AS ASSO- CIAÇÕES COMERCIAIS VISANDO A INTEGRAÇÃO DOS NEGÓCIOS DOS BAIRROS COM OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS."
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RDP 137/2003
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27/08/2003
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CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 13 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 527 E 528/03.
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PL 137/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS CONSTANTES DA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 136/2003
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27/08/2003
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CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 15 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DOS PLs 527 E 528/03.
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PL 136/2003
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01/04/2003
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"ALTERA O 'CAPUT' DO ART. 4. DA LEI N. 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFE- RIDA PELA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REF. A ISS DE SOCIEDADES COMPOSTAS POR PROFISSIONAIS LIBERAIS.)
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RDP 135/2003
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27/08/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENÁ - RIO DA ORGANIZAÇÃO DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDEN TE, DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 135/2003
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26/03/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA 'ACOLHIMENTO AOS CIDADÃOS' NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 134/2003
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27/08/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DO 75o ANIVE RSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE -AEB, DIA 11 DE SETEMBRO DE 2003, DAS 19 ÀS 22 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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