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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 154/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE CATÁLOGO EM MEIO MAGNÉTICO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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RDP 153/2003
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18/09/2003
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COMUNICA QUE O VEREAODR JOSÉ LAURINDO PASSARÁ A INTEG RAR A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À PARTIR DO DIA 23.09.2003, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR JOÃO ANTO NIO.
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PL 153/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DE MÃES SOLTEIRAS, VÍTIMAS DE ABANDONO E VIÚVAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SEMPRE QUE TIVEREM MATRICULADO SEUS FI- LHOS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS NA CIDADE..."
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RDP 152/2003
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18/09/2003
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COMUNICA QUE VEREADOR JOÃO ANTONIO PASSARÁ A INTEGRAR A COMISSÃO DE FINANÇAS À PARTIR DO DIA 23.09.03 SUBS- TITUIÇÃO AO VEREADOR JOSÉ LAURINDO.
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PL 152/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SUBPREFEITURAS MANTEREM CONTEINERS PARA RECICLAGEM DE LIXO NAS FEI- RAS LIVRES E CONTROLAR SUA DESATINAÇÃO AS COOPERATI- VAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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RDP 151/2003
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17/09/2003
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TI TULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR MIGUEL MACHADO - MES TRE MIGUEL, NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2003, À PARTIR DAS 20 HORAS NO SALÃO NOBRE - 8o ANDAR.
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PL 151/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE ACERVO VOLANTE DA GIBITE- CA HENFIL PARA VISITAR ESCOLAS E CRECHES DA PREFEITU- RA NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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RDP 150/2003
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17/09/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2003 , DAS 10:00 ÀS 14:00 HORAS, NA ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA AV CAMINHO DO MAR, 2709 - RUD= GE RAMOS - SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA ENTREGA DE TÍ= TULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR TSUTOMU SHIBA TA.
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PL 150/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E MEMBROS DA DEFESA CIVIL DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS PARA ATUAR NO SOCORRO EM CASOS DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO..."
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RDP 149/2003
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10/09/2003
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES NO DIA 25/09/03 PARA HOMENAGEAR O DIA NACIONAL DO IDOSO, COM ENTREGA DE DIPLOMAS PARA ALGUNS HOMENAGEADOS.
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PL 149/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO NAS SUB- PREFEITURAS DE SETOR PARA CADASTRAMENTO DE DEFICIEN- TES, IDOSOS E DESEMPREGADOS PARA RETIRADA DE BILHETES E VALE TRANSPORTE."
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RDP 148/2003
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09/09/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DIA 23 DE SETEMBRO DE 2003, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO CLUBE ATLÉTICO CARRÃO, NA AV CONSELHEIRO CARRÃO, 1898/1904, PARA COMEMORAÇÃO DO AN IVERSÁRIO DE VILA CARRÃO.
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PL 148/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRA- TUITO PARA VISITA AOS CENTROS DE LAZER DA SECRETARIA DE ESPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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RDP 147/2003
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09/09/2003
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REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 17 DE OUTUBRO, ÀS 19:30 HORAS, NO SALÃO NOBRE, EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA CASA EDITORA BRASILIENSE.
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PL 147/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NO INÍCIO DA 1a. SÉRIE PARA PARTICIPAR DE TESTE DE VISÃO OBJETIVANDO UM MELHOR APROVEITAMENTO DOS ALUNOS NAS ESCOLAS NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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RDP 146/2003
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09/09/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 20:30 HORAS, NO CLUBE HOMS, À AV PAULISTA, 735, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO TRICOLOR GAÚCHO.
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PL 146/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIA- ÇÃO VOCACIONAL NOS ALUNOS DA 8a. SÉRIE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO."
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RDP 145/2003
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09/09/2003
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REQUER A SUBSTITUIÇÃO DO VEREADOR MARCOS ZERBINI PELO VEREADOR GILBERTO NATALINI NA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA À PARTIR DE 21 DE AGOSTO DE 2003.
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PL 145/2003
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01/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VER- BA DO VAI (VALORIZAÇÃO DE INICIATIVA CULTURAL) PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MANTIVEREM FANFARRAS ENTRE SUAS ATIVIDADES CULTURAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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RDP 144/2003
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04/09/2003
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE IN - QUÉRITO, PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO, GESTÃO, PLANEJAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS CEN TROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUs).
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