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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 180/2003
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07/10/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003, À PARTIR DAS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, PA RA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDASDÃ PAULISTANA A ATRIZ MA RIA JOSÉ MOTA.
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PL 180/2003
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03/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CINTO DE SEGURANÇA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO REGISTRADOR INSTANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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RDP 179/2003
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07/10/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2003, À PARTIR DAS 10:00 HORAS, PARA HOMENAGEM AO TRABALHO PEDAGÓGICO DA EMEI CEL JOSÉ CANAVÓ FILHO - NAE 3, À RUA EUVALDO AUGUSTO FREIRE, 02.
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PL 179/2003
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03/04/2003
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"ASSEGURA INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS AOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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RDP 178/2003
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07/10/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA ENTREGA DO T ITULO DE CIDADÃ PAULISTANA À DRA MARIA CLEMENTINA DE SOUZA, DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 178/2003
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03/04/2003
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"INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE PROFISSÕES REGULAMENTADAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA 5a. A 8a. SÉRIES, DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 177/2003
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07/10/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O DIA 30 DE O UTUBRO DE 2003, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO PRIMEIRO DE MAIO, PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR ZIRALDO ALVES PINTO.
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PL 177/2003
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03/04/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A 'ESCOLA DE CÃES GUIA PARA CEGOS' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 176/2003
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07/10/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO PRÊ- MIO "SELO EMPRESA CIDADÃ", DIA 24 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO PRIMEIRO DE MAIO.
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PL 176/2003
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03/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO FIXAREM ADESIVO INFOR- MATIVO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE SUAS RESPECTIVAS FROTAS, CONTENDO TODAS E QUAISQUER RESTRIÇÕES IMPOS- TAS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO."
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DOCREC 176/2003
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17/04/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM 11/4/2003
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RDP 175/2003
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07/10/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA ME DALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO LAR SIRIO PRÓ-INFÂNCIA, DIA 07 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 19:30 HORAS, NO TEATRO SÃO PEDRO - RUA BARRA FUNDA, 139, BARRA FUNDA.
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PL 175/2003
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03/04/2003
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"'DISPÕE SOBRE INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS VISTAS OFI- CIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.'"
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RDP 174/2003
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02/10/2003
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REQUER, À DOUTA MESA, A CONVOCAÇÃO DE SOLENIDADE NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES PARA COMEMORAÇÃO DO ]DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2003
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PL 174/2003
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03/04/2003
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"DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES, QUE DEVERÃO SER TRITURADOS E ACONDICIONADOS A FIM DE SEREM TRANSFORMADOS EM ADUBO ORGÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 173/2003
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02/10/2003
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CONVOCA SESSÃO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2004, DAS 09 ÀS 17 HORAS, NO SALÃO NOBRE, PARA REALIZAÇÃO DA 7a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, POR INICIA TIVA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA E CIDADANIA DESTA CASA.
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PL 173/2003
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03/04/2003
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"DENOMINA PRAÇA BOSQUE DA SAÚDE, A PRAÇA INOMINADA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA E AV. BOSQUE DA SAÚDE, NO DISTRITO DO JARDIM DA SAÚDE - SAÚDE."
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RDP 172/2003
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02/10/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DA HUNGRIA, DIA 23 DE OUTUBRO DE 2003, DAS 19 ÀS 22 HORAS, NO SA- LÃO NOBRE.
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PL 172/2003
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03/04/2003
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"ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 25 DA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (LE- GISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU- REZA - ISS)."
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RDP 171/2003
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02/10/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2003, DAS 19:30 ÀS 22:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, PA RA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFES- SOR JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA.
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