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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 197/2003
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15/04/2003
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"DENOMINA RUA NATALINO DIAS DA CRUZ - 'MESTRE NATAL', A RUA OITO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA DEZOITO, PARALELA À RUA FLORES DE GOIÁS, NO JARDIM PAULISTA- NO - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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RDP 196/2003
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29/10/2003
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JUSTIFICA FALTA NAS SESSÕES ENTRE OS DIAS 14 E 16 DE OUTUBRO DE 2003, PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
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PL 196/2003
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15/04/2003
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[VTA07] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OUVIDORIAS DAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 195/2003
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28/10/2003
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TI TULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ARTISTA PAULINO DA VIOL A, DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2003, DAS 19 ÀS 22 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 195/2003
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15/04/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DESMEMBRA A ATUAL SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/VILA CACHOEIRINHA EM SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E SUBPRE- FEITURA DE VILA NOVA CACHOEIRINHA.)
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RDP 194/2003
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28/10/2003
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INFORMA QUE O VEREADOR ROGER LIN ESTÁ DESLIGADO DA CO MISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CI DADANIA, PRESIDIDA PELO VEREADOR ROBERTO TRIPOLI.
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PL 194/2003
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15/04/2003
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"INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 193/2003
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28/10/2003
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REQUE REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TIT TULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR TELÊ SANTANA, DI A 05 DE DEZEMBRO DE 2003, DAS 19:15 ÀS 21:00 HORAS,NO SALÃO NOBRE DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE.
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PL 193/2003
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15/04/2003
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"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 192/2003
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23/10/2003
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO VER ARSELINO TATTO E À MESA DIRETORA, A UTILIZAÇÃO DO CANAL LEGISLATIVO, PARA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS NESTE DOUTA CA SA.
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PL 192/2003
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15/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TE- LAS PROTETORAS NAS BOCAS DE LOBO PARA IMPEDIR O IN- GRESSO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE LIXOS E DETRITOS, EM TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 191/2003
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22/10/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2003, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 191/2003
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09/04/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR." (ÁREAS MUNICIPAIS NA R. CALIFÓRNIA C/ AV. DOS BANDEI- RANTES E NA AV. FARIA LIMA C/ AV. JUSCELINO KUBITS- CHECK POR IMÓVEL DO ITAÚ NO PRÉDIO MARTINELLI.)
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DOCREC 191/2003
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05/02/2002
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ENCAMINHA RESOLUÇÃO 65/CADES/2001 (COMISSÃO DE ELABO- RAÇÃO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O AUMENTO DA PERMEABILIDADE DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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RDP 190/2003
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21/10/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TR OFÉU SÃO PAULO CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA, DIA 13 DE NOBEMVRO DE 2003, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO SA LÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 190/2003
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09/04/2003
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"DENOMINA PRAÇA GENNY MARTINELLI NOVOA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDA COMO PAINEIRAS, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOÃO MACHADO, ESQUINA COM A AV. MINIS- TRO PETRÔNIO PORTELA, NO MOINHO VELHO - FREGUESIA DO Ó, CROQUI EM ANEXO."
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DOCREC 190/2003
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08/04/2003
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ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS - POSIÇÃO DE 30/11/2002
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RDP 189/2003
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21/10/2003
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JUSTIFICA FALTA NAS SESSÕES PLENÁRIAS NOS DIAS 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2003, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, - AO QUAL DEMONSTRA JUSTIFICAÇÃO.
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PL 189/2003
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09/04/2003
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"DENOMINA DOUTOR RUBENS DO VAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SÃO FRANCISCO I."
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DOCREC 189/2003
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25/04/2003
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ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTES AOS ME- SES DE JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO 2003.
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