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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 206/2003
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15/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS ENFERMEIRAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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DOCREC 206/2003
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08/05/2003
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COMUNICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNI- CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO/SP PARA PAGA MENTO DA BOLSA CRIANÇA CIDADÃ, DESTINADOS A MANUTEN- ÇÃO DA JORNADA AMPLIADA/ERRADIC. DO TRAB. INFANTIL.
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RDP 205/2003
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12/11/2003
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À ASSOCIAÇ ÃO PAK HOK DE KUNG FU SHAOLIN, DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2003, DAS 19:00 ÀS 21:00 , NO GINÁSIO MANÉ GARRINCHA , À RUA PEDRO DE TOLEDO, 1651, VILA CLEMENTINO.
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PL 205/2003
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15/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, EM CONCURSOS PÚBLI- COS MUNICIPAIS, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 204/2003
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12/11/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DIA 1o DE DEZEMBRO DE 2003, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF REINALDO POLITO.
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PL 204/2003
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15/04/2003
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"DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PARTE DOS VEÍCULOS NÃO UTILIZADOS NO SISTEMA ALTERNATIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA ATENDE."
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DOCREC 204/2003
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06/05/2003
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AUDITORIA EXTRAPLANO - ESTÁDIO MUNICIPAL DO PACAEMBU - VERIFICAR ARRECADAÇÃO.
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RDP 203/2003
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11/11/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2003, NO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDEPENDÊN CIA DO LIBANO, ÀS 19 HORAS.
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PL 203/2003
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15/04/2003
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"CONCEDE INDENIZAÇÃO POR TEMPO TRABALHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 202/2003
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11/11/2003
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JUSTIFICA AS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS, REUNIÕES DE COMIS SÕES E OUTRAS, NO S DIAS 14 A 20/10/2003.
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PL 202/2003
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15/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VER- BA DO VAI (VALORIZAÇÃO DE INICIATIVA CULTURAL) PARA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUAISQUER DENOMINAÇÃO QUE DISPUSEREM DE CORAIS E CONJUNTOS MUSICAIS CIDADE DE SÃO PAULO."
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RDP 201/2003
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10/11/2003
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REQUER À DOUTA MESA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PEQUENO EXPEDIENTE DO DIA 11/12/03 PARA HOMENAGEAR OS IDOSOS.
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PL 201/2003
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15/04/2003
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"GARANTE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DIRE- TAS, INDIRETAS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE."
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RDP 200/2003
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06/11/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA ENTRE GA DO DIPLOMA DE GRATRIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA AO PROF. CLÁUDIO FELISONI DE ANGELO, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 200/2003
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15/04/2003
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"CRIA O SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E FONOAUDIOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 199/2003
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04/11/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 19 H HORAS, NO SALÃO NOBRE, PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E D IPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AOS EX-INTEGRANTES DO GRUPO MUSICAL "OS MUTANTES".
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PL 199/2003
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15/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIR- CUITO INTERNO DE TELEVISÃO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RDP 198/2003
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30/10/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR ANTONIO RULLI JUNIOR, DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 19:30 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 198/2003
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15/04/2003
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"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 'GARAGEM'." (PASSA A CHAMAR-SE DR. JOÃO YUNES.)
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RDP 197/2003
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29/10/2003
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JUSTIFICA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23 DE OUTU- BRO DE 2003, PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA DAS CIDAD ES .
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