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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 224/2003
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12/05/2003
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INSPEÇÃO - SIURB - VERIFICAR A SITUAÇÃO ATUAL DO CONTRATO N. 034/SIURB/2001
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PL 223/2003
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22/04/2003
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"DENOMINA PRAÇA JOSIAS GOMES DE SOUZA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM DE ALMEIDA DE MORAIS, ESQUINA COM A RUA JOSÉ OTÁVIO, NO JARDIM DO TIRO - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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RDP 222/2003
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17/12/2003
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REQUER A DESCONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17-12-2003 NOS TERMOS DO & 2o DO ARTIGO 183, DO REGIMENTO INTERNO.
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PL 222/2003
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22/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS FARMACÊUTICOS DA RESTRI- ÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO."
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DOCREC 222/2003
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07/05/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - COMP. 02/2003
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RDP 221/2003
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17/12/2003
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REQUER CONVOCAÇÃODE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR ELEISEU FEITOSA, DIA 20DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 221/2003
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22/04/2003
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"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS NO- VOS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 221/2003
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07/05/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - COMP. 01/2003
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RDP 220/2003
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17/12/2003
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DECIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR LEÔNIDS JOSÉ DO NASCIMENTO.
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PL 220/2003
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22/04/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDEN- CIAIS - INCLUI TRAVESSAS SEM SAÍDA.)
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DOCREC 220/2003
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07/05/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - COMP. 12/2002
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RDP 219/2003
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09/12/2003
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TORNA SEM EFEITO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.12.2003, NOS TERMOS § 2o DO ARTIGO 183, DO REGIMENTO INTERNO.
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PL 219/2003
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22/04/2003
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REGULAMENTA OS ARTS. 148 E 149, PAR. ÚN., DA L.O.M., NO QUE CONCERNE AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, E INS- TITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-SIRE E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO-PMS.
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DOCREC 219/2003
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07/05/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REF. EM SAÚDE DO TRABALHADOR - INCENTIVO - COMP. 12/2002
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RDP 218/2003
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09/12/2003
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO P ARA APURAR SUSPEITAS DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE, LEVANTADAS PELOS FATOS DETERMINADOS ABAIXO ELENCADOS, TODOS VIRTUALMEN TE CONEXOS, OCORRIDOS NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRE SERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CI DADE DE SÃO APULO - CONPRESP. NÃO APROVADO .
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PL 218/2003
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22/04/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 218/2003
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07/05/2003
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ENCAMINHA RELATÓRIO DAS ATIVIDADES E BALANÇO PATRIMO- NIAL DO EXERCÍCIO DE 2002.
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RDP 217/2003
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03/12/2003
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM PRAZO DE 120 DIAS, COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAL E VASÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.
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PL 217/2003
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22/04/2003
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"DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFI- FICA." (DENOMINA CASA DE CULTURA MANOEL CARDOSO DE MENDONÇA O LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO CASA DE CULTURA DE SANTO AMARO.)
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RDP 216/2003
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02/12/2003
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR ANTONIO TARALLO, DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS 19.30 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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