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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 288/2003
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04/06/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CADASTRO USUÁRIOS SUS - CARTÃO SUS - COMP. 03/2003
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PL 287/2003
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03/06/2003
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"DENOMINA PRAÇA ROSALINA FIDELIS BERGAMASCHI, O ESPA- ÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA MOOCA."
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DOCREC 287/2003
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04/06/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADICIONAL) COMP. 04/03.
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PL 286/2003
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03/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO IN- FANTIL DE VILA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 286/2003
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04/06/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP 04/03
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PL 285/2003
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03/06/2003
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"DENOMINA MANOEL GONÇALEZ ALHILLA - MANECO, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO DO TATUA- PÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 285/2003
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04/06/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMP. 04/2003
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PL 284/2003
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20/05/2003
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"DENOMINA 'PRAÇA PEDRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA' O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 284/2003
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04/06/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 04/2003
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PL 283/2003
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03/06/2003
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"DENOMINA PRAÇA ANTONIO MATULOVIC O LOGRADOURO PÚBLI- CO INOMINADO, SITUADO NA VILA MAFRA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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PL 282/2003
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03/06/2003
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"'DENOMINA RUA CAPITÃO ROBERTO CORREIA MARQUES, A ATUAL RUA ÉDEN - VILA SÔNIA'."
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DOCREC 282/2003
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30/05/2003
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AUDITORIA EXTRAPLANO EM SMS - APURAR POSSÍVEIS IRREGU LARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELAS COOPERATIVAS DO PAS, DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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PL 281/2003
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06/05/2003
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 280/2003
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06/05/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ÀS PESSOAS COM 6O (SESSENTA) ANOS OU MAIS DE IDADE, COM RENDA DE ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 279/2003
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06/05/2003
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"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DE VILA MISSIONÁRIA' (28 DE MAIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 278/2003
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06/05/2003
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"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE LIXO RE- CICLÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 277/2003
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06/05/2003
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"DENOMINA PRAÇA EDIVAL BEZERRA DE MELO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA ELCIO DA SILVA, ESQUI- NA COM A RUA ALONCIO JOSÉ PINHO, NO JARDIM CAROMBÉ - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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DOCREC 277/2003
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27/05/2003
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ENCAMINHA BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRI- MONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.
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PL 276/2003
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06/05/2003
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"DENOMINA LUIZ TONIN, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILA NOVA PARADA DE TAIPAS."
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PL 275/2003
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06/05/2003
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"REVOGA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI N. 8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, E APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NO BAIRRO CIDADE A. E. CARVA- LHO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA."
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