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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 338/2003
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03/06/2003
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"DENOMINA PRAÇA JOÃO LOPES ASSUNÇÃO, A PRAÇA SEM DE- NOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CONDE DE BARCA, ESQUINA COM A RUA SINHÁ JUNQUEIRA, NO PARQUE SÃO LUÍS - FRE- GUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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PL 337/2003
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03/06/2003
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"'DENOMINA RUA MARÇAL DE SOUZA, ATUAL RUA 4, LOCALI- ZADA NA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCOR- RO'."
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DOCREC 337/2003
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24/06/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE ASSIS UNIDADES PROPRIAS - COMP. 05/03.
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PL 336/2003
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03/06/2003
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"'DENOMINA RUA ÂNGELO KRETÃ, ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO'."
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DOCREC 336/2003
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13/06/2003
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ENCAMINHA CÓPIAS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS.
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PL 335/2003
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03/06/2003
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"'DENOMINA RUA AJAKA'I, ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO'."
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PL 334/2003
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03/06/2003
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"'DENOMINA RUA KA'AGUY POTY, ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO'."
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PL 333/2003
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03/06/2003
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"DENOMINA PRAÇA OSWALDO MARTINELLI, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM JAÚ, DISTRITO DA PENHA."
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PL 332/2003
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03/06/2003
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DA RUA SANTO ANTERO, ALTURA DO N. 65, CODLOG N. 01483-4, NO BAIRRO DA PENHA PARA 'TRAVESSA GESSY CARNEIRO RODRIGUES'."
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PL 331/2003
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03/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MA- TERIAL QUE GARANTA O ISOLAMENTO ACÚSTICO NAS AMBULÂN- CIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 330/2003
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03/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂ- MERAS E ALARMES NO INTERIOR DOS BERÇÁRIOS EM HOSPI- TAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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PL 329/2003
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03/06/2003
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO DO EMPREENDEDOR - SORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 328/2003
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03/06/2003
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"DENOMINA PRAÇA MARIA PEREIRA DA SILVA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA PASCOAL DA COSTA, ESQUINA COM A RUA ANTONIO PIRES, NA VILA AL- BERTINA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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PL 327/2003
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03/06/2003
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"INSTITUI O DIA DO SUMÔ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CI- DADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO DE CADA ANO."
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PL 326/2003
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03/06/2003
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"DENOMINA PRAÇA DAS ESTRELAS, A PRAÇA INOMINADA, COM- PREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA E AV. BOSQUE DA SAÚ- DE, NO DISTRITO DO JARDIM DA SAÚDE - SAÚDE."
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PL 325/2003
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03/06/2003
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"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES DO USO DE BEBIDA ALCOÓLICA ANTES DA PRÁTICA DE ESPORTES EM CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS DE QUALQUER TIPO, EMPREENDIDOS PELA ATIVIDADE PRIVADA, LOCALIZA- DOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO..."
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PL 324/2003
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03/06/2003
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DO JAPÃO."
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PL 323/2003
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03/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS QUE DISCIPLINAM A CONSTRUÇÃO DE HELIPONTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 322/2003
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03/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, DESTINADA AO ESTA- CIONAMENTO DE VEÍCULOS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM SERVIÇO DE ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 321/2003
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03/06/2003
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5. DA LEI N. 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." (ISENÇÃO DA COSIP PARA IGREJAS E LOCAIS DE CULTO.)
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